A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás, vai sediar a 329ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça (MJ). O evento será realizado nos dias 16 e 17 de abril, segunda e terça-feira, na sede administrativa da OAB-GO, no setor Marista. A abertura dos trabalhos, marcada para 10h, contará com a participação do presidente da Seccional goiana, Miguel Ângelo Cançado. Confirmaram presença, os secretários estaduais de Segurança Pública, Ernesto Roller, e de Justiça, Edemundo Dias. Entre os assuntos em pauta, está o sistema penitenciário do Estado de Goiás, que será discutido em audiência pública, às 14h do dia 16, com a participação de membros da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, e autoridades locais. Também estarão presentes a Ouvidora do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), Carla Polaine, e os conselheiros Geder Luiz Rocha Gomes e Eleonora de Souza Luna, que apresentarão o relatório da visita de inspeção em sete estabelecimentos penitenciários do Estado, realizada na última quarta-feira, 11. Ainda na segunda-feira, será realizado o Circuito Universitário, às 20h, na sede da Universidade Federal de Goiás (UFG). Os conselheiros Geder Luís Rocha Gomes e César Oliveira de Barros Leal vão ministrar palestra sobre Leis de Pânico e Redução da Maioridade Penal aos acadêmicos. No dia 17, terça-feira, às 09h, a reunião do CNPCP abordará o monitoramento eletrônico nos presídios, com o conselheiro Maurício Kuehne. Em seguida, será realizada apreciação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a transferência de presos para as penitenciárias federais e disciplina a execução da sentença. O CNPCP é formado por representantes de diversos estados do país e tem, dentre as suas atribuições, a proposição de diretrizes da política criminal nacional; a contribuição na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades no desenvolvimento da política criminal; o estímulo e a promoção da pesquisa criminológica; e a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos penais no Brasil. 12/04 15h58
