O secretário-geral da OAB-GO, Celso Gonçalves Benjamin, e o presidente da Comissão de Direito Digital e Informática, Eduardo Kruel, participaram nesta segunda-feira, 19, do lançamento oficial do Processo Judicial Digital (Projudi), feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira. O evento aconteceu no prédio que abriga o 4º Juizado Especial Criminal e o 9º Juizado Especial Cível de Goiânia, onde foi implantado o projeto piloto do processo judicial virtual.
A mudança do processo judicial de papel para o eletrônico se deve à Lei 11.419/06, que entrou em vigor ontem e regulamenta a informatização do processo judicial. Com isso, os atos processuais registrados serão armazenados e manipulados por meio digital. Para viabilizar essa tramitação virtual de processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ), o Projudi, iniciado ontem naqueles Juizados. Esse sistema de informática reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico e poderá ser utilizado via internet ou na sede do Juizado Especial.
Segundo o presidente da Comissão de Informatização do TJ-GO, desembargador Jamil Pereira de Macedo, responsável pela implantação do Projudi no Estado de Goiás, a busca da digitalização é mais um mecanismo para agilizar o processo judicial. Entretanto, a mudança do processo comum para o digital não acontecerá imediatamente. Estes Juizados serão os primeiros, servindo de modelo para dar andamento na implantação do sistema, explicou Jamil Pereira. O desembargador ressaltou ainda a importância da participação da OAB-GO e do MP-GO nesse processo de transição. A participação da Seccional goiana e do Ministério Público Estadual é fundamental, já que formam, com o Judiciário, o tripé da Justiça.
Nesse sentido, o presidente da Comissão de Direito Digital e Informática OAB-GO, afirmou que o papel da seccional goiana será fundamental para eficácia da implementação do processo eletrônico, já que os advogados serão usuários freqüentes. O secretário-geral Celso Benjamin acrescentou que o Projudi é um grande avanço para se chegar à celeridade da Justiça. A mudança do processo judicial para o meio eletrônico é altamente positiva, pois, além de mais agilidade, o risco de extravio de processos é menor do que com a utilização de papel, afirmou.
20/03 12h20
