Discurso proferido pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, na abertura do XVII Colégio Estadual de Presidentes de Subseções. O evento começou nesta quinta-feira, 8, e vai até sábado, 10, na sede administrativa da Seccional.
Boa noite Senhoras e Senhores Presidentes,
O encontro que agora iniciamos é uma oportunidade ímpar para, mais uma vez, buscarmos o fortalecimento da nossa instituição. Trata-se de uma reunião interna, é verdade, mas, por isso mesmo exige de todos nós empenho máximo na condução dos nossos trabalhos, pois somos representantes legítimos de quase 17 mil advogados goianos.
E vocês, senhoras e senhores presidentes, são as lideranças fortes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, em todo o nosso Estado, por isso mesmo, têm o papel de falar e agir por toda a categoria em Goiás.
Mais do que uma reunião de trabalho entre presidentes de Subseções, diretores e conselheiros secionais, esta é uma oportunidade de integração e de novos aprendizados, mutuamente. É um encontro de amizade e companheirismo, sem os quais não teríamos construído toda a estrutura física, cultural e institucional de que dispõe a advocacia do Estado de Goiás.
É o primeiro Colégio Estadual de Presidentes de Subseções a realizar-se neste novo mandato. É com muita honra e satisfação que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, recebe a todos vocês, amigos e companheiros, na capital de nosso Estado para debatermos temas relevantes para a nossa categoria.
Passado o processo eleitoral que nos reconduziu à direção desta Seccional, convoco todos os presentes para, nesta primeira oportunidade, unirmos nossas forças e direcionarmos nosso empenho à causa maior da OAB: a luta constante pela valorização da advocacia.
A partir de agora, deixamos para trás as disputas políticas para continuarmos trabalhando pelo aprimoramento administrativo da OAB, melhorias no atendimento às advogadas e advogados goianos, aprimoramento no exercício profissional da categoria, enfim, estamos aqui para discutirmos formas de engrandecer, cada vez mais, a advocacia.
E é exatamente isso que a OAB Goiás tem feito nos últimos anos. E as Subseções receberam especial atenção da Seccional, que soma inúmeras conquistas realizadas para atender a advocacia que se encontra distante da capital, e que enfrenta inúmeras dificuldades no cotidiano profissional.
Pensando nisso, a Seccional se empenhou em promover melhorias para garantir o pleno exercício profissional. Só nos últimos três anos, a OAB Goiás entregou três novas sedes de Subseções. Foram contempladas, as Subseções de Trindade, São Luis de Montes Belos e Inhumas. E certamente iremos inaugurar outras mais neste mandato.
Cumprindo o compromisso de informatizar as Subseções, e atendendo a uma necessidade fundamental para a agilidade e facilidade do trabalho da categoria, a OAB Goiás entregou mais de 100 computadores no interior. Além de novas máquinas copiadoras, impressoras, e outros equipamentos.
A Casag, braço assistencial da OAB, firmou, nos últimos três anos, mais de 300 convênios para atender as advogadas e advogados do interior. Além disso, implantou o novo Plano de Saúde, inaugurou farmácias e óticas que oferecem descontos aos inscritos.
Por meio da Escola Superior da Advocacia, a OAB Goiás investiu na atualização e aprimoramento da categoria. Só no ano passado, foram aproximadamente 100 atividades, entre palestras e cursos sobre temas relevantes para o exercício profissional.
A defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados é uma constante preocupação da OAB, que repudia qualquer tipo de violação ou desrespeito à categoria.
E para ilustrar a importância do assunto para a nossa instituição, recebemos o ilustre secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Alberto Zacarias Toron, que aceitou o nosso convite, apesar da agenda apertada, e nos honra muito com a sua presença, pois tem muito a contribuir com esse encontro, já que as prerrogativas dos advogados será tema de sua palestra nesta noite.
Ninguém melhor para falar sobre o relevante papel da OAB na defesa intransigente dos direitos e prerrogativas profissionais, pois o nosso convidado é conselheiro por São Paulo no Conselho Federal da OAB, em Brasília, e tem participação atuante na luta da Ordem, pois foi vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia.
E nesse campo, é inegável, a OAB Goiás sempre se faz presente. Tanto é que realizou sessão extraordinária em Goiatuba para denunciar o comportamento abusivo e desrespeitoso do juiz Edison de Moraes.
Indignado com as acusações que vão desde comercialização de sentenças até seqüestro de um advogado e seus familiares no município, o Conselho Seccional da OAB pediu o afastamento do magistrado ao Tribunal de Justiça e realizou sessão extraordinária do Conselho em Goiatuba, na última segunda-feira, para desagravo e manifestação de repúdio aos atos praticados pelo juiz.
Em decorrência da forte e ágil ação da Seccional, nos foi comunicado que o magistrado Edison de Moraes entrou com pedido de aposentadoria. É claro que esse não é o desfecho esperado pela Ordem, que esperava a punição pelos atos comprovadamente relatados.
No entanto, não deixa de ser uma vitória para a advocacia goiana, sobretudo para a advocacia e a população de Goiatuba, que se livrou de um mau profissional, cuja ética e caráter não são compatíveis com o cargo que ocupava.
Também no campo do respeito aos direitos e prerrogativas profissionais, a OAB Goiás promoveu intensa campanha de conscientização em todo o Estado. A Seccional percorreu as Subseções e Delegacias, divulgando o Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética e Disciplina. Além disso, se empenhou na divulgação do Disque-Prerrogativas, fundamental no atendimento ágil aos profissionais que se sentirem lesados ou desrespeitados.
E buscando fazer valer o direito da categoria, a Ordem muito se empenhou pelo pagamento dos honorários devidos aos advogados dativos pelo Estado. E tem somado vitórias, já que, nos últimos três anos foram pagos mais de 7 milhões de reais.
E na tarde de hoje a OAB Goiás conquistou mais uma vitória. Falei pessoalmente com o Governador do Estado, Dr. Alcides Rodrigues, que se comprometeu a liberar na próxima semana a quantia de 1 milhão de reais para o pagamento de honorários devidos à advocacia dativa. O freqüente pagamento da categoria continuará entre as prioridades das gestões da Seccional, que se manterá firme na defesa pela valorização da categoria que atua na assistência judiciária.
A OAB Goiás, em seus 73 anos de história, tornou-se a maior e mais respeitada instituição de classe de nosso Estado. Em todos os momentos decisivos para a sociedade, nas crises políticas e institucionais, nas discussões sobre reformas importantes para o País. A OAB sempre é chamada a opinar.
E essa credibilidade e respeito são conseqüências do compromisso que a OAB tem com toda a sociedade. Pois a Ordem ultrapassa os objetivos de uma entidade classista, assumindo também o papel institucional de defender a justiça social, de cobrar o respeito à cidadania.
Na última semana, a OAB Goiás participou, em Brasília, junto com o Conselho Federal, as propostas da instituição para a Reforma Política ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. E mais: cobrou da Câmara a inserção urgente da matéria na pauta de votação do Congresso Nacional, o que foi prontamente confirmado pelo presidente da Casa.
Também na capital federal, a Seccional Goiana intermediou reunião entre o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, e o deputado federal por Goiás, João Campos, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O nosso objetivo é cobrar medidas efetivas de combate à criminalidade e à violência, que amedrontam e aterrorizam a sociedade. O Brasil está vivendo um momento de completo caos e as autoridades públicas estão ausentes, parecem perdidas, buscando alternativas que são incompatíveis com o enfrentamento que deve ser feito.
Na tentativa de mudar o atual cenário de violência, muito tem se falado na possibilidade de redução da maioridade penal. Mas não podemos aceitar que a solução encontrada para reduzir a criminalidade se resuma a uma alteração constitucional ou legal. Precisamos combater, antes mais nada, a impunidade vigente. Essa sim é a realidade que o País tem que enfrentar: a ausência de punição dos criminosos.
Apesar de criticada em alguns momentos, apontada, muitas vezes, como entidade alheia a certos assuntos, a OAB continuará se manifestando em favor da sociedade, discutindo e cobrando soluções justas e eficientes.
E é exatamente isso que fará neste primeiro Colégio Estadual de Presidentes de Subseções. Pois não vamos tratar apenas de questões administrativas. Tendo em vista as importantes funções corporativa e institucional da Ordem, iremos tratar também de ética profissional, direitos e prerrogativas, cujos efeitos afetam diretamente a sociedade.
Além disso, vamos assistir a uma apresentação do projeto de informatização processual do Tribunal de Justiça, que, em parceria com a OAB Goiás, vai implementar um sistema digital que promete revolucionar o cotidiano da categoria, ao facilitar e agilizar a o trabalho dos advogados.
O objetivo é, em muito pouco tempo, transferir todo o serviço forense para a rede mundial de comunicação, a internet. Por meio da web será possível protocolizar ações, acompanhar o andamento processual, consultar autos e tantos outros procedimentos.
Antes de declarar a abertura dos trabalhos deste evento, saúdo todos os presentes e faço votos de que seja uma reunião produtiva para todos nós.
E como não poderia deixar de fazer, pela suma importância que possuem em nossas vidas, eu cumprimento e parabenizo todas as mulheres presentes pelo Dia Internacional da Mulher comemorado neste 08 de março.
As comemorações da OAB Goiás para este dia foram antecipadas para a última terça-feira, no Seminário que discutiu a Lei Maria da Penha, que contou com ilustres presenças de mulheres batalhadoras, que lutam veementemente pela valorização da categoria.
Agora faço eu minha homenagem de reverência e admiração a vocês: presidentes, diretoras, conselheiras, integrantes das comissões, advogadas, enfim, mulheres que tanto contribuem para a consolidação da democracia, para a administração da justiça e para o exercício da advocacia. Parabéns pelo seu dia!
E a todos vocês presentes: bem-vindos ao XVII Colégio Estadual de Presidentes de Subseções!
Um forte abraço a todos.
08/03 23h47
