O primeiro evento realizado este ano pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO lotou o auditório Eli Alves Forte. O seminário sobre a Lei Maria da Penha reuniu a diretoria da Seccional, conselheiros, profissionais e estudantes do Direito e de outras áreas que buscavam informações sobre a nova legislação. A advogada especializada em Direito de Família e professora convidada da ESA/OAB-GO, Cláudia Stein Vieira, e a titular da Delegacia da Mulher, Mirian Borges, foram as palestrantes.
O evento foi aberto pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, a secretária-geral adjunta, Maria Lucila Prudente e pela presidente da Comissão, Larissa Costa. A Superintendente Estadual da Mulher, Denise Carvalho, e a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Luzia Aparecida de Oliveira, também prestigiaram o seminário.
Miguel Cançado lembrou a importância de se discutir a Lei Maria da Penha. Temos que enfrentar a violência contra a mulher, o que acaba sendo violência e agressão contra a família, disse. A secretária-geral adjunta, Maria Lucila Prudente, destacou que a lei trouxe mais segurança às mulheres. Quando se oferece à sociedade uma estrutura de serviços em que as mulheres se sintam encorajadas a denunciar, porque tem uma rede de proteção para atendê-las, aumenta a possibilidade de número de denúncias.
A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em setembro do ano passado, permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Ela também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas, esclareceu a palestrante Cláudia Stein. Antigamente, o agressor prestava depoimento e acabava deixando a delegacia primeiro que a mulher, que havia procurado o local para prestar queixa.
A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor, ou seja, ela reflete também no Direito de Família. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
O evento contou também com exposição do artista plástico Selvo Afonso e sorteio de brindes pela Caixa de Assistência dos Advogados (Casag). Além disso, a OAB-GO entregou flores às mulheres, antecipando as comemorações do Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de março.
07/03 17h35
