O posicionamento contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos prevaleceu na sessão especial realizada ontem, 28, na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás para discutir o assunto. O secretário-geral da OAB-GO, Celso Gonçalves Benjamin, que representou a instituição no debate, acredita que reduzir a maioridade penal não vai resultar na melhoria do quadro da criminalidade do país, pois se trata de uma medida que ataca as conseqüências e deixa de lado as causas da violência.
A valorização da educação e investimentos sociais são caminhos que contribuem com o combate à origem da violência e é nesse trabalho que deveria se focar o governo federal e própria sociedade, enfatizou Celso Benjamin. Além de conscientizar as crianças e adolescentes sobre o certo e o errado, a educação oferece oportunidades de crescimento que podem livrar os menores do caminho do crime, explicou. Ele ressaltou ainda a necessidade de se realizar trabalho de reeducação e profissionalização dos menores infratores quando esses estiverem recolhidos em estabelecimentos prisionais, como forma de se combater a reincidência.
Para o secretário-geral da seccional goiana, a discussão, que contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Centro da Infância, de defensores dos direitos humanos, da Arquidiocese de Goiânia e das polícias Federal, Civil e Militar, mostrou que as opiniões das principais entidades ligadas à apuração de crimes têm encaminhado para o entendimento de que a redução da maioridade penal não é a solução para os problemas de criminalidade por que passa o Brasil.
01/03 18h55
