Assumo neste momento, pela segunda vez, e por delegação da expressiva maioria das advogadas e advogados de Goiás, o honroso cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo desnecessário dizer da emoção e do sentimento de gratidão que me dominam e que, certamente, são o que sentem também todos os demais empossandos.
Desde 1995 tenho integrado o Conselho Secional da OAB, inicialmente como conselheiro suplente, depois acumulei as funções de Conselheiro Titular e Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia Conselheiro Francisco Moreira Camarço, onde tive oportunidade de conhecer muito de perto a advocacia de Goiás, já que, juntamente com os diretores e conselheiros de então, pude percorrer todo o Estado levando eventos de natureza jurídico-cultural.
Tenho a satisfação de poder dizer que, ao longo desses anos, pude desempenhar várias funções, até que, em 2003, por livre escolha do nosso grupo político-classista e pelo voto da advocacia de Goiás, acabei chegando à presidência da Instituição.
Toda esta experiência me permite dizer, sem excesso de vaidade, que conheço bem a OAB Goiás e, conhecendo-a, posso dizer que sei do grandioso papel que nos cabe, conheço as vicissitudes da gestão cotidiana da Ordem, sei que ainda temos, juntos, muito a fazer no sentido de atingir a plenitude do desempenho das nossas atribuições.
Nesse contexto, embora grandiosas as missões institucionais e corporativas que nos são conferidas, devemos admitir as limitações que nos são impostas principalmente pelo Estado brasileiro, tão carente em tantos setores essenciais e até básicos das necessidades do nosso sofrido povo. Tais carências se mostram e afligem o cidadão brasileiro, sobretudo em áreas como a saúde; a moradia; a alimentação; a segurança pública.
E, por falar em carência, é inegável que o Estado brasileiro ainda tem muito a avançar no que se refere à entrega da prestação jurisdicional, que não se faz a tempo e a hora. Aqui em Goiás o jurisdicionado ainda vê seu acesso ao Poder Judiciário limitado pela imposição do pagamento prévio de uma das maiores taxas judiciárias do País, que lhe impede de exercer o simples direito constitucional de petição.
Mas a OAB Goiás tem enfrentado a questão com firmeza, por isso mesmo, tem tomado providências concretas contra esta situação, tanto que protocolou há poucos dias nova ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, atacando a legislação estadual pertinente ao tema.
Assim agindo não estamos apenas só defendendo o amplo exercício da advocacia, mas, sobretudo, cumprindo nosso papel institucional de defesa da cidadania, conforme atribuições a nós conferidas pela Constituição Federal.
Mas Senhoras e Senhores, estamos hoje assumindo mais um mandato, ao tempo em que outro se encerra e, diante disto, é necessário que façamos, ainda que de modo sucinto um balanço ou mesmo avaliação das nossas ações ao longo dos últimos três anos.
Tivemos nesse lapso de tempo significativa ampliação da linha de serviços prestados pela Caixa de Assistência Judiciária, que, como já dito pelo seu novo Presidente, Dr. Jaime dos Santos, percorreu as nossas Subseções firmado mais de trezentos convênios. Em Goiânia a CASAG implantou a nova unidade da farmácia, com atendimento veicular; também foi no triênio que se encerra que ela iniciou a implantação do OAB PREV, nosso plano de aposentadoria complementar.
Em dias recentes a CASAG inaugurou a nova sede própria do OAB Saúde, num moderno e funcional edifício de quase mil metros quadrados, muito bem situado, com objeto exclusivo de melhor atender aos inscritos.
De sua parte, a Escola Superior de Advocacia continuou a desenvolver seu projeto de educação continuada em Goiânia, também percorrendo as Subseções com freqüentes e bem estruturados eventos culturais, realizando centenas de palestras, seminários e encontros em que foram abordados os mais diversos temas do Direito e das ciências afins.
O Tribunal de Ética e Disciplina, órgão fundamental da Instituição, cumpriu seu papel, julgando com celeridade e rigor os casos em que houve imputação de prática de cometimento de infração ético-disciplinar. Por isso mesmo, seus integrantes merecem nossos cumprimentos e agradecimentos pelo intenso trabalho realizado.
E, já que estou falando do TED, aproveito para fazer um parêntese nesta breve prestação de contas, para destacar o quanto demos ênfase à abordagem das questões éticas. Prova disto é que visitamos quase todas as nossas Subseções tratando da matéria, discutindo com a categoria a necessidade vital que temos de exercer a advocacia dentro de padrões éticos, sob pena de colocarmos em jogo a própria indispensabilidade que nos foi conferida pelo legislador constituinte de 1988.
Com certeza nos próximos três anos continuaremos a fazê-lo, assim como vamos continuar a punir aqueles poucos que se desviam dos preceitos éticos.
Voltando a falar das ações que desenvolvemos nesse período, invoco o testemunho dos inúmeros presidentes de Subseções aqui presentes, aos quais desde já agradeço pelo constante parceria e lealdade, para dizer o quanto demos atenção aos interesses das nossas Subseções. Nesse triênio edificamos as sedes próprias de Trindade; Inhumas e São Luiz dos Montes Belos. Mobiliamos e entregamos a de Ipameri e reformados diversas outras.
Fizemos expressivos reajustes reais nos valores dos repasses mensais para custeio das despesas cotidianas das Subseções.
Mas, relativamente aos advogados do interior do Estado, o trabalho mais vigoroso que destaco é o recebimento de mais de sete milhões de reais de honorários devidos àqueles que prestaram assistência judiciária à população carente.
Trata-se de uma importante marca, pois além de remunerar a categoria, esta quantia mostra o significado social dos serviços prestados pela advocacia de Goiás à população carente do Estado. Estejam convictos Senhoras e Senhores Presidentes e demais dirigentes de Subseções, continuaremos a atuar com firmeza nessa linha, ao menos enquanto não pudermos ver integralmente regularizados os pagamentos que nos são devidos. Este é um compromisso forte.
Também tivemos expressivos avanços na atuação das nossas comissões, s desenvolvemos importantes parcerias, obtendo sempre êxito nas ações empreendidas.
Durante o corrente ano realizamos umas das mais vitoriosas campanhas institucionais já desenvolvidas pela OAB Goiás, falo da Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral, dentro da qual fizemos grande trabalho de conscientização e de recepção de denunciam, resultando estas em diversas medidas judiciais concretas que tramitam no Judiciário Eleitoral em Goiás.
Mudamos e reformamos todas, repito: todas, as salas de advogados nos ambientes forenses em Goiânia, dando melhores condições diárias de trabalhos aos inscritos.
Dentro de um amplo projeto de modernização distribuímos dentro das nossas estruturas em Goiânia e nas Subseções aproximadamente cem equipamentos novos de informática. Implantamos um dinâmico e atualizado portal de informações na internet.
No campo administrativo conseguimos melhorar sobremaneira nossa prestação de serviços, tanto que conseguimos obter a re-certificação do ISO 9001.
Finalizando este sintético relato, lembro a intensa atuação da comissão de direitos e prerrogativas profissionais, que além de ter corrido o Estado falando da importância do respeito ao exercício da nossa profissão, desenvolveu um efetivo e amplo trabalho de defesa da categoria. E, devo dizer, este trabalho de destaque vai continuar, inclusive com novas iniciativas, como as que tivemos quando distribuímos mais de vinte mil Estatutos e Códigos de Ética e Disciplina de bolso e ainda o cartão das prerrogativas.
A defesa dos direitos e prerrogativas profissionais dos advogados é e continuará a ser a nossa grande obra, a nossa grande bandeira, reassumo em nome de todos nós que hoje nos empossamos este compromisso.
Enfim, foram muitas as conquistas obtidas ao longo destes três anos, tanto que nos processos eleitorais internos temos sido taxados de verdadeiros construtores, de fato o somos, construímos muito tanto no campo físico, quanto no campo institucional, por isso mesmo, somos, os advogados goianos, fortes, essencialmente fortes.
Disse certa feita o atual Presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, que: não podemos nos depreciar nem depreciar a instituição em razão de disputas internas pelo poder. De fato, tem razão Sua Excelência o Presidente do CF, não podemos aceitar que todo o amplo leque de serviços e a presença da OAB Goiás no dia a dia da advocacia sejam vilipendiados por pretensões eleitorais, como tentaram fazer alguns no último pleito.
Os olhos de toda a categoria e da própria sociedade se voltam para nós, estamos sempre sendo postos à prova, a sociedade nos cobra condutas sérias e, ao mesmo, tempo sabe reconhecer na OAB
E, esta mesma sociedade continuará a cobrar de nós uma postura firme quanto à questão do ensino jurídico no Estado e não vamos nos furtar a seguir cumprindo nosso papel também nesse campo, tanto que, em dezembro último trouxemos para cá o IX Seminário Nacional de Ensino Jurídico.
Não somos contra uma ou outra instituição de ensino em especial, somos é a favor de bons cursos de direito, cursos que saibam preparar bacharéis bem formados.
Voltando às dificuldades cotidianas que enfrentamos no exercício da profissão, chamo a atenção para uma nova e grave situação que está a nos angustiar, com o fim das férias coletivas, a partir da Emenda Constitucional, durante o corrente mês o Poder Judiciário Estadual estará funcionamento com apenas trinta por cento dos Juízes, enquanto que, para nós advogados, os prazos continuam fluindo normalmente. É grave a situação e, por isso mesmo, está a desafiar urgentes providências, ou se restabelecem as férias coletivas ou precisam ser criados mecanismos para evitar o colapso, o caos que se avizinha.
Como se vê, há muita realização concreta a ser registrada ao término do mandato iniciado em 2003, assim como são diversos os desafios futuros que se nos apresentam, mas, com coragem e com a nossa força, vamos vencê-los.
Se há muito de positivo a mostrar e a relatar à categoria e à sociedade goiana quanto à atuação da OAB Goiás nesses três anos, preciso dizer que devo grande parte do êxito da gestão que agora se encerra aos integrantes do Conselho Secional. Não ouve uma só sessão que não tivesse sido realizada com quorum máximo, não há um só projeto que não tenha merecido pronta aprovação e participação de expressiva quantidade de conselheiros.
Por isso, agradeço e abraço forte cada um dos Conselheiros, àqueles que não continuam diretamente conosco, saibam que nossa amizade é cada vez mais forte. Aos que continuam no Conselho ou nos demais órgãos da OAB, desejo que continuemos tendo a mesma força e êxito que temos alcançado até aqui.
Há uma canção que diz: deixo por onde passo meus rastros no chão. É assim que procuro desempenhar minhas tarefas e, nessa linha, conclamo a todos os empossados, particularmente aos novos integrantes do conselho e órgãos de direção da OAB, vamos trabalhar para, daqui a três anos, podermos dizer: somos e continuaremos a ser fortes e deixamos nossos rastros na história da advocacia e do Estado de Goiás.
Muito obrigado.
03/01 -8h45
