A OAB-GO, a Universidade Católica e a CNBB promovem nesta sexta-feira, 25, o I Simpósio do Movimento Goiano de Combate à Corrupção Eleitoral. O evento será realizado durante todo o dia no teatro da UCG (campus V- antiga Cambury próximo à sede do Ministério Público). A solenidade de abertura será às 8 horas e contará com as presenças do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, do coordenador do movimento, conselheiro Murillo Macedo Lôbo, o reitor da UCG, Wolmir Amado, entre outros. O encerramento será às 17h45. A entrada é franca.
O evento contará com a participação de grandes nomes do Direito, como o ministro do TSE, Carlos Eduardo Caputo, que abordará o tema A construção jurisprudencial em matéria eleitoral – insegurança jurídica e posição do TSE acerca da Lei 9840. Também estarão presentes o presidente da OAB-BA, Dinailton Oliveira e o juiz Marlon Jacinto Reis, redator da Lei 9840/99, que inibe o uso da máquina administrativa em favor da própria candidatura e determina que se o candidato estiver comprando votos, além de receber a pena já prevista, terá mediante um procedimento sumário, seu registro cassado e ainda pagará multa. O ex-presidente do TSE, Carlos Mário da Silva Velloso e o presidente da Credijur, conselheiro federal Felicíssimo Sena, estão entre os conferencistas.
O Simpósio faz parte da programação do movimento goiano que já implantou um disque-denúncia (0800 646 88 66) e, na semana que vem, vai firmar parceria com as escolas da rede pública estadual para que estas possam sediar palestras sobre importância do voto e combate à corrupção.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral surgiu da aprovação da Lei 9840/99, primeira lei de iniciativa popular do país, que resultou da mobilização de inúmeras organizações e movimentos espalhados por todo o Brasil. O tema é “Voto não tem preço, tem conseqüências”. Na esfera nacional, a Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral foi lançada em abril e encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As duas instituições reuniram outras 20 entidades com o objetivo de traçar uma estratégia de ação para fiscalizar o rigoroso cumprimento da legislação eleitoral, que prevê punição para o uso da máquina pública na campanha e a cassação de mandato na compra de votos. Em todo o País, estão envolvidas mais de 10 mil paróquias da CNBB e as 27 seccionais da OAB.
Em Goiás, a campanha foi lançada
24/08 19h30
