O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, destaca a importância do Direito Administrativo para o bom funcionamento do setor público. Ele participou hoje da abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo que está sendo realizado no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia. A programação encerra na sexta-feira, 25. Os presidentes do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Juarez Freitas, do Instituto Goiano, Fabrício Mota, representantes do Ministério Público e do Judiciário abriram o encontro.
O professor Nelson Figueiredo, profissional de destaque no ramo, acompanhou o primeiro dia do congresso. O encontro é, segundo ele, o mais importante da área do direito público. Além de 1,2 mil profissionais de todo o país, há doutores e juristas renomados para falar sobre o Direito Administrativo, diz. Vivemos um momento de descrédito por parte das pessoas em relação aos responsáveis pela administração pública, explica ao citar que, atualmente, os princípios do Direito Administrativo são constantemente desrespeitados pelos gestores públicos. Por isto é importante um congresso como este que vai discutir temas em torno dos princípios constitucionais, diz o vice-presidente do Instituto Goiano do Direito Administrativo, Taveira Neto, um dos coordenadores do congresso.
Com as eleições de outubro e o período eleitoral, o Direito Administrativo ganha mais importância, disse o presidente da seccional. Este ramo do Direito é essencial para a boa execução dos projetos apresentados pelos candidatos ou pelo próprio governo, afirmou ao lembrar que os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência devem ser seguidos pelo bom administrador.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Juarez Freitas, abriu o congresso. Segundo ele, os gestores públicos devem ter o compromisso não apenas com a eficiência, mas com a eficácia. O Direito Administrativo precisa estar a serviço do consumidor de serviços públicos, disse. Estes temas e outros assuntos envolvendo gastos em ano eleitoral, bem como a valorização da continuidade das políticas públicas e prioridade para obras inacabadas, serão abordados no evento. Só no período da manhã, aproximadamente mil profissionais do Direito prestigiaram o congresso.
23/08 18h
