Com o objetivo de aprimorar a movimentação de processos criminais e facilitar o acesso dos advogados aos processos judiciais, inclusive para cópia reprográfica, a OAB-GO tem tomado uma série de medidas junto à Corregedoria Geral de Justiça. Em maio deste ano, sugeriu a identificação com tarja preta dos processos criminais que envolvam réus presos e a implantação do sistema de carga rápida para os processos. O nosso pedido já está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça, em fase de avaliação pela Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral, diz o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado.
Há dois meses a OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, sugeriu a criação do sistema de carga rápida de processos judiciais para advogados e estagiários, pelo prazo máximo de 45 minutos, mesmo que os autos não estejam com vista para a parte interessada. A medida irá facilitar o exercício profissional e promoverá maior eficiência ao Poder Judiciário, explica Celso Gonçalves Benjamin, presidente da Comissão.
Neste mês, a OAB-GO pediu que a Corregedoria Geral de Justiça recebesse como subsídio o Projeto de Lei nº 855 de 2003. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, permite a advogados retirar processos de cartórios judiciais, por uma hora, para tirar cópia. De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ele altera o Código de Processo Civil (Lei 5869/73). O projeto segue, agora, para aprovação do Senado e, se aprovado, para sanção do presidente da República.
Tarja Preta
A Comissão também pediu ao Tribunal de Justiça que identifique com uma tarja preta os processos cujos réus estão presos. Sem uma identificação especial, a movimentação cartorária se dá como os demais processos, sendo comum a queixa dos advogados quanto à localização, tramitação e remessa de peças processuais, porque não há como localizar os processos na escrivania, com a urgência que o caso requer, explica o presidente. Estamos tomando medidas para que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas, ressalta.
24/07 16h
