Na presença de todas as entidades parceiras, a OAB-GO lançou oficialmente a campanha de combate à corrupção eleitoral. A partir de julho e até o dia 29 de outubro, quando ocorre o segundo turno das eleições nas esferas estadual e nacional, o cidadão poderá denunciar qualquer tipo de desrespeito à legislação eleitoral. Para isto basta ligar para o número 0800 646 88 66, mandar e-mail para [email protected] ou acionar as entidades parceiras.
A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho, quando é permitida a veiculação de propaganda eleitoral para os candidatos das eleições deste ano. A lei eleitoral disciplina desde o uso de alto-falante e cartazes na rua à veiculação de propaganda em meios de comunicação de massa. Neste pleito, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a obrigatoriedade da propaganda política na televisão usar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e os recursos de legenda “closed caption” para permitir o acesso ao portador de deficiência auditiva.
O lançamento oficial da campanha foi realizado na sede administrativa da OAB-GO nesta quinta-feira, 8. Participaram da solenidade o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o coordenador da campanha no Estado, conselheiro Murillo Macedo Lôbo, o assessor do gabinete do governador, Diógenes Mortoza, Dom Tomás Balduíno, o reitor da UCG, Wolmir Amado, o secretário da regional Centro-Oeste da CNBB, Dom Guilherme Werlang, Marconi Pimenteira, procurador do município representando o prefeito, Liliana Bittencourt, representante da Associação dos Magistrados de Goiás, Humberto Machado, representando a Associação Goiana do Ministério Público, Frei José Fernandes, presidente da comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, diretoria da OAB-GO e conselheiros.
Miguel Cançado destacou as parcerias. Só a referências das instituições que compõem o movimento dão a dimensão desta campanha. Murillo Macedo Lôbo fez um histórico do movimento, encampado nacionalmente pelo Conselho Federal da OAB e pela CNBB. A campanha começou com entidades que patrocinaram uma iniciativa que resultou na Lei 9840/99. Esta lei determina que se o candidato estiver comprando votos, além de receber a pena já prevista, terá mediante um procedimento sumário, seu registro cassado e ainda pagará multa. Também inibe o uso da máquina administrativa em favor da própria candidatura, o que vai suceder com legisladores e governadores candidatos à reeleição principalmente, pelo fato de poderem concorrer, sem ter que deixar o cargo.
José Fernandes, presidente da Comissão de Justiça e Paz no Brasil, parabenizou a seccional goiana pela iniciativa. O reitor da UCG, Wolmir Amado, ressaltou o lema da campanha: Voto não tem preço, tem conseqüências. Vamos somar esforços e envolver toda a comunidade no movimento, destacou. Dom Guilherme Werlang lembrou que todo cristão tem que ser primeiro um cidadão. Como cristãos, acreditamos que todo poder emana de Deus, mas como cidadão acredito também que todo poder emana do povo.
Segue a lista de entidades parceiras da campanha:
– Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
– Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
– Organização Jaime Câmara (OJC)
– Universidade Católica de Goiás (UCG)
– Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
– Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
– Central Única dos Trabalhadores (CUT)
– Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
– Associação Brasileira de ONGs (Abong)
– Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
– Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
– Conselho Federal do Serviço Social (CFSS)
– Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
– Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE)
– Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic)
– Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
– Unafisco Sindical
– Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
– Rits (Rede de Informação para o Terceiro Setor)
– Cáritas Brasileiras
– Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
– Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
09/06 14h20
