A subseção de Rio Verde, por meio da Comissão Especial de Apoio e Suporte à Advocacia Durante a Pandemia da Covid-19, lançou nesta terça-feira (5/5) uma cartilha digital em que reúne todos os decretos, resoluções, portarias e atos normativos publicados sobre a atual pandemia do coronavírus.
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No manual há informações sobre a Justiça Cível como o expediente forense, prazos, requerimentos, canais de comunicação, audiências, sustentação oral por videoconferência, perícias e mandatos judiciais.
A respeito da Justiça Criminal, os advogados e advogadas poderão encontrar dados a respeito do expediente forense, prazos, intimação das partes por Whatsapp, rito sumário escrito de custódio, canais de comunicação e disposições acerca de 2º grau de jurisdição.
Já sobre as Justiças do Trabalho e Federal, o manual contém expediente forense, prazos, intimações, entre outros temas.