Foi proposto, na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de Lei que obriga a presença de equipe multidisciplinar no momento do pré-natal e durante o trabalho de parto de gestantes com deficiência na rede estadual de saúde. A sugestão é da Comissão Especial de Valorização à Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da presidente Thais Moraes, e da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB-GO, por meio da presidente Caroline Santos.
O propositor da matéria é o deputado Delegado Eduardo Prado, que, segundo ele, o objetivo da proposta é assegurar um intérprete da Língua Brasileiras de Sinais, se solicitado por uma grávida com deficiência auditiva.
A sugestão também é da Comissão de Combate à Violência Obstétrica e Neonatal da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal), por meio da presidente Valéria Eunice Mori Machado; além de Márcia Póvoa e David Soares da Anacrim/GO; e da Amdasgo (Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás), presidente Vera Balbino Rodrigues Machado.
A proposta é que não haverá ônus para o Estado, comenta o deputado, uma vez que “os próprios servidores do Estado podem compor a referida equipe multidisciplinar”. Desta forma, ele reforça que não será preciso convênio ou contrato com empresas para contratar estes profissionais.
