A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu, por meio do Decreto Judiciário n° 1.740/2018, o atendimento ao público e os prazos processuais, apenas nos processos de réus soltos, na 2ª Vara Criminal (crimes em geral e precatórias criminais), na 1ª e 2ª Vara de Família e Sucessões e no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Luziânia.
A suspensão vai do período de 5 a 14 de novembro e tem como objetivo a triagem e redistribuição dos processos.
De acordo com o presidente do TJGO, a suspensão do atendimento está prevista no artigo 162, da Lei n° 9.129, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, em combinação com o artigo 16, do Regimento Interno do TJGO. Veja o Decreto
