A força-tarefa que realizou a vistoria na Casa de Prisão Provisório, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, coordenada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Edemundo Dias, em conjunto com os presidentes das Comissões de Direitos e Prerrogativas, David Soares e de Direitos Humanos, Roberto Serra da Silva Maia, entregou o relatório ao presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, nesta sexta-feira (29/01).
Veja aqui o relatório na íntegra
“Missão cumprida com louvor. As providências comportadas já estão em andamento”, afirmou Edemundo Dias.
Em seguida, serão agendadas audiências com autoridades, chefes de Poderes e instituições de Estado a fim de entregar o relatório de inspeção, pugnando pelas providências administrativas e legais decorrentes.
A vistoria teve a finalidade de apurar as condições carcerárias de advogados provisoriamente custodiados após denúncias de supostos maus tratos e abusos físicos no sistema prisional goiano.
Foram visitados seis advogados que relataram, entre outras questões, melhoria na alimentação, restrições a visitas de familiares, dificuldade no acesso a medicamentos e atendimento médico e, de forma uníssona, todos reivindicam que as instalações que ocupam não são condignas com uma Sala de Estado Maior (previsão legal para custódia de presos advogados).
