A Comissão da Mulher Advogada (CMA), em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário e Securitário (CDPS), realizou na última segunda-feira (26) debate sobre os impactos da Reforma Previdenciária nos Direitos das Mulheres. O evento foi realizado, na sala de reuniões da seccional e conduzido sob a mediação da advogada Taís Cecí Terossi e da presidente da CMA, Manoela Gonçalves.
O objetivo do evento foi em mostrar às advogadas quais os impactos que a Reforma Previdenciária pode trazer nos direitos das mulheres. “Chegamos ao consenso que a reforma é bem prejudicial para toda sociedade, mas potencialmente às mulheres”, comenta a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes.
De acordo com a presidente da CMA, Manoela Gonçalves, a reforma da previdência no formato da PEC 287/2016 é uma “pedalada” contra a Constituição. “Isto é um retrocesso de direitos sociais, que hoje garantem a vida nas cidades e no meio rural. Esses direitos são avanços civilizatórios conquistados graças às mobilizações sociais”, afirmou Manoela.
A conselheira seccional, Viviany Fernandes, comenta que a sociedade está desinformada, inclusive os advogados, em relação às mudanças drásticas que a nova reforma trabalhista implica. “Esse tipo de debate é necessário para que os cidadãos conheçam seus direitos e quais deles serão modificados. As pessoas não notam o tamanho do problema ao longo dos anos”, disse a advogada, que ainda acrescenta que as classes mais prejudicadas neste processo serão os servidores públicos e trabalhadores rurais.
“Eu fico muito feliz em saber que essa casa abre a discussão com este nível. Desde que começaram a trabalhar essa a questão da última Reforma da Previdência Social, não vi um debate técnico, todos os debates foram de exposição de mídia ou de economistas que dissociavam os aspectos técnicos jurídicos”, comentou a advogada Gracielle Pinheiro.
Foi proposto no debate levar a discussão em formato de audiência pública às universidades e as duas comissões desenvolverão juntas este projeto a partir de agosto. “Acordamos continuar com esse com o debate e levá-lo não só às instituições de ensino, mas também ao interior do estado”, revelou Delzira. A secretária adjunta comenta ainda que esse assunto é para o conhecimento de todos, principalmente de advogados e estudantes. “Essa discussão é para mostrar o que é a reforma e o que ela afeta”, afirmou.
Estiveram também presentes na discussão como debatedoras, a secretária adjunta da OAB-GO e presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário (CDPS), Delzira Menezes, a advogada Gracielle Pinheiro Teles e a conselheira seccional, Viviany Fernandes, que abordaram temas pertinentes ao Regime Geral, Regime Próprio e Inconstitucionalidade da PEC, respectivamente.
(Texto: Blender Barbosa – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
