A OAB Goiás participou na última terça-feira (11), na sede do Conselho Federal da Ordem (CFOAB), em Brasília, do I Encontro de Presidentes das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento reuniu dirigentes de todas as Seccionais da Ordem para debater temas como reforma da Previdência, acessibilidade, plano nacional de valorização e direito do consumidor, entre outros. A seccional goiana foi representada pelo presidente da respectiva comissão estadual (CDPcD), Hebert Batista Alves.
Hebert faz um balanço positivo da iniciativa pioneira dentro da instituição, que permitiu uma discussão aprofundada de diversos assuntos relevantes, e aproveita para destacar uma proposição acolhida pelos pares. “Aprovamos sugestão da CDPcD Goiás para estabelecer o Ano de Valorização d@ Advogad@ com Deficiência em 2018, sugestão que será encaminhada à Diretoria do Conselho Federal”, afirma.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a realização do encontro e reafirmou a disposição da diretoria da Ordem e do Conselho Pleno para as demandas vindas das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Também elogiou a iniciativa dos presidentes das comissões de propor alterações ao projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo federal. “A OAB assumiu protagonismo total de contrariedade a esse projeto. Não somos contra ajustes na Previdência, mas qualquer ideia precisa passar por um amplo debate”.
O presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Josemar Santos, explicou que o colegiado irá propor que se adicione à carta aberta elaborada pela OAB Nacional dispositivo sobre os deficientes. A proposta é que seja retirada da reforma da Previdência qualquer alteração em relação a essas pessoas, principalmente a aposentadoria especial e o BPC (Benefício da Prestação Continuada). “A pessoa com deficiência tem uma perspectiva de vida menor do que quem não tem deficiência. Seria ilógico tratar com igualdade”, afirma.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada, com informações do site do CFOAB)
