A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por meio de sua Comissão de Educação Jurídica (Cejur), e a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) realizam nesta segunda-feira (13) o 1º Seminário Goiano da Qualidade e Fortalecimento do Ensino Jurídico. Foram convidados os coordenadores ou diretores dos 42 cursos de Direito do Estado, com mais de 30 instituições presentes, movimentando a Sala de Sessões da sede seccional.
Participaram pela manhã da abertura do seminário o presidente seccional Lúcio Flávio de Paiva; o diretor-geral da ESA/GO, Rafael Lara Martins; o presidente e o vice da Comissão de Ensino Jurídico (Cejur), o conselheiro seccional Rubens Fernando Mendes e Samuel Balduino Pires da Silva, respectivamente; a presidente da Comissão do Advogado Professor (CAP), Rosângela Magalhães de Almeida; os conselheiros seccionais Arcênio Pires da Silveira, Carlos André Pereira Nunes (que também é presidente da Comissão de Exame de Ordem), Juscimar Pinto Ribeiro, e o diretor-adjunto da ESA Rildo Mourão Ferreira.
Ao fazer uso da palavra, o presidente Lúcio Flávio saudou a iniciativa do seminário e prestou reverência ao trabalho de acompanhamento dos cursos de Direito realizado pela Cejur. “Eu estou presidente, mas para sempre serei professor. E tenho absoluta tranquilidade em depositar, na pessoa do professor Rubens e na Comissão de Ensino Jurídico esse compromisso que a gestão 2016/2018 da OAB tem com a qualidade do ensino jurídico”, afirmou Lúcio Flávio. O presidente também estendeu os agradecimentos aos representantes das instituições de ensino e ressaltou a grande responsabilidade atribuída.
“Hoje vocês se ocupam de uma tarefa importantíssima para a Ordem: a formação dos bacharéis que amanhã estarão inscritos nos quadros da OAB. Mais que isso. Os cursos de Direito fornecem material humano para um Poder da República integralmente formado por bacharéis, que é o Poder Judiciário. Fornece mão-de-obra para o “quarto poder”, integralmente formado por bacharéis, o Ministério Público. Fornece mão-de-obra integralmente para a advocacia, que, é a caixa de ressonância da sociedade, a defensora maior dos direitos e garantias fundamentais da Constituição. E fornece ainda, segundo últimos dados, 67% dos nossos legisladores do Congresso Nacional”, justificou o presidente.
O diretor-geral Rafael Lara Martins aproveitou para abordar a relação da Escola Superior de Advocacia com as instituições de ensino. “Essa é a função da ESA: onde houver, dentro da Ordem ou fora dela, qualquer questão relacionada a conhecimento jurídico, e que a ESA for chamada, ela estará sempre presente”, afirmou Lara, destacando principalmente as parcerias em eventos e cursos, sugerindo palestrantes. “Temos para oferecer excelentes palestrantes em praticamente todas as áreas do Direito”, afirmou.
Critérios de avaliação
Já adentrando as palestras técnicas, o presidente da Cejur, Rubens Fernando Mendes apresentou aos participantes os critérios utilizados pela comissão para avaliar os cursos de Direito nas visitas feitas às faculdades e universidades. Dentre estes critérios estão a identificação mantenedora/mantida, turno, turmas, formas de ingresso/qualitativo anual, regimento interno, curso afins/estrutura global e pessoal técnico-administrativo. “É fundamental que os senhores conheçam esses critérios e se atentem a eles”, afirmou Rubens.
Na avaliação de Rubens, o debate acerca da qualidade dos cursos de Direito é fundamental para preservar a boa formação dos futuros advogados. “Se depender da OAB, não se abre mais nenhum curso de Direito em Goiás”, afirma de forma contundente. Ele explica que o excesso de cursos ofertados, sem critérios mínimos de avaliação, precariza a qualidade de ensino, o que irá se refletir de forma negativa no mercado de trabalho.
Programação
Ainda pela manhã, haverá a apresentação do concurso de monografias da OAB-GO, a apresentação da Comissão do Advogado Professor e a palestra sobre realidade e perspectivas do Exame de Ordem, pelo conselheiro e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO), Carlos André Pereira Nunes.
À tarde, participam o conselheiro federal da OAB Goiás, Marisvaldo Cortez Amado, presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ), falando sobre o selo “OAB Recomenda”, e José Garcez Ghirardi, coordenador da FGV-SP, que irá apresentar as novas perspectivas para o ensino jurídico no Brasil.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada)
