Pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), representada pela Comissão de Direito Administrativo, e Escola Superior da Advocacia (ESA), em parceria com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG) realizam, no dia 15 de setembro, Seminário dos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa.
O evento é destinado à comunidade jurídica e será realizado no Auditório do MPGO, a partir das 8h. As inscrições estão abertas até o dia 14 de setembro (quinta-feira) e as vagas são limitadas. O Seminário contará com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDAdm), Bruno Belém, do presidente da Comissão do Advogado Publicista (CAPUB), Juberto Ramos Jubé, e do presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor e conselheiro seccional, Juscima Ribeiro.
Segundo Juscimar, o seminário faz parte de um movimento nacional em que estados do Brasil realizam eventos do gênero para comemorar os 25 anos e discutir a Lei 8.429/1992, que é de plena utilização no dia a dia da advocacia. O conselheiro comenta que o objetivo dos seminários é atender segmentos da advocacia de Goiás. “Este evento é um marco importante para a advocacia, pois é uma parceria entre as atividades acadêmicas, a advocacia e o Ministério Público, que discutirão juntos essa lei que é de extrema importância para o direito público goiano e brasileiro”, revela.
A Lei Federal 8.429/1992 se refere aos atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do Território Nacional.
Clique aqui para inscrições e mais informações sobre o evento.
Confira aqui a programação completa do seminário
Serviço
Seminário 25 Anos da Lei de Improbidade Administrativa
Local: Auditório do edifício-sede do MP-GO
Data: 15 de setembro
Horário: 8h às 17h
Inscrições: www.mpgo.mp.br
(Texto: Blender Barbosa – Estagiário da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
