OAB-GO mobiliza advocacia, entidades e magistratura em apoio ao TRT18

Em atenção ao apelo da Comissão do Direito do Trabalho da seccional (CDTRab), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) uniram forças a outras diversas instituições ligadas ao Judiciário Trabalhista e entidades sindicais, e se mobilizaram na manhã desta quinta-feira (21), em ato público em apoio à recomposição do orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18). Além de abrir espaço para as diversas vozes que rechaçam as medidas de contenção de gastos, que vêm precarizando o andamento da Justiça do Trabalho, o evento marcou o lançamento do Fórum Goiano de Defesa da Justiça do Trabalho.

Por volta das 11h, uma intensa movimentação foi ganhando corpo em frente ao Fórum Trabalhista de Goiânia, na rua T-51, esquina com avenida T-1, no Setor Bueno, mas mobilizou também advogados, trabalhadores e magistrados, simultaneamente, em frente às Varas do Trabalho do interior do Estado. 

Em nome da seccional, estiveram presentes o tesoureiro Roberto Serra, representando o presidente Lúcio Flávio de Paiva, o conselheiro federal Leon Deniz, o presidente da CDTRab, Wellington de Bessa, acompanhado de outros membros da comissão; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado do Interior e da Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral, Davi Soares; a presidente da Comissão da Diversidade Sexual, Eliane Ferreira Pedroza de Araújo Rocha; além de outros advogados e membros destas comissões.

O estopim para a mobilização de hoje foi a liberação, no último dia 13, de quase R$ 1 milhão de crédito da União para o TRT, através da Medida Provisória 740. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o tribunal afirma que o dinheiro é insuficiente para manter os trabalhos até o fim do ano. O tribunal se viu obrigado a tomar medidas que comprometeram o andamento dos trabalhos, como a redução do horário do expediente e a rescisão de contratos de estagiários. Aproximadamente 130 universitários devem ser desligados dos quadros do tribunal. 

Para o presidente da CDTrab, Wellington de Bessa, a situação é de extrema gravidade. “Se não houver a possibilidade de um orçamento complementar para o tribunal, existe a possibilidade de até encerrar as atividades”, preocupa-se. 

Este ano, a Justiça do Trabalho sofreu um corte drástico de 30% no orçamento para as despesas de custeio e de 90% nas verbas destinadas a investimentos. “O TRT da 18ª Região era um dos órgãos mais céleres e eficazes, cumpridor de todas as metas implementadas pelo CNJ; servindo, inclusive, de fonte inspiradora do Novo CPC. Hoje está fadado à falência! E a falência da Justiça do Trabalho significa a falência do próprio Estado Social de Direito”, reforçou o tesoureiro Roberto Serra em seu discurso. Ele lembrou ainda o atentado a bomba sofrido pelo advogado Walmir da Cunha. “Hoje estamos aqui novamente para mais um ato público contra um dos mais importantes atentados à sociedade brasileira: o da extinção da Justiça do Trabalho”, comparou.

O conselheiro federal Leon Diniz aproveitou a ocasião para transmitir a posição do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Cláudio Lamachia. “Em nossas conversas, o presidente demonstrou que está totalmente sensível aos interesses da advocacia, da magistratura e da sociedade goiana. As portas do Conselho Federal estão abertas para receber as reivindicações que serão elaboradas nas próximas assembleias, e ajudar a encaminhá-las para o Congresso Federal”, afirma Leon.

Aproximadamente 300 pessoas participaram do ato na sede do TRT-18, que contou ainda com o apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), Ministério Público do Trabalho da 18ª Região (MPT-GO), Associação dos Advogados Trabalhistas de Goiás (Agatra), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás (Asjustego), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Sindical, Instituto Goiano do Direito do Trabalho (IGDT) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Para a Amatra 18, o corte orçamentário teve contornos claramente punitivos. “Enquanto a Justiça Federal sofreu corte de 15 % nas despesas de custeio e o Ministério Público da União sofreu corte de 7,5 % nas mesmas despesas de custeio, a Justiça do Trabalho teve o seu orçamento encolhido em 30 %, ou seja, o dobro da Justiça Federal e quatro vezes mais do que o Ministério Público da União. Sufocar o orçamento da Justiça do Trabalho, com o claro recado discriminatório quer significar, ao fim, verdadeira negação dos direitos constitucionais desses trabalhadores”, contestou, em nota.

Ao final de todas as manifestações, o presidente da CDTrab, Wellington de Bessa, retomou a palavra para fazer a leitura da carta assinada por todas as entidades presidentes. O documento será endereçado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e aos parlamentares goianos. O objetivo é demonstrar a situação de gravidade e cobrar a aprovação pelo Congresso Nacional de dois projetos de lei (PL’s) para deferir crédito complementar para o Tribunal Regional do Trabalho – 18ª região.