OAB-GO debate digitalização de processos em 2º grau em reunião no TJ

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) estiveram presentes nesta terça-feira (26) em uma reunião no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para discutir as possibilidades relativas ao processo de digitalização em segunda instância. Participaram o secretário geral da seccional, Jacó Coelho, representando o presidente Lúcio Flávio de Paiva; o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Filemon Pereira Neves, e o vice-presidente da Comissão de Direito Digital, Paulo Emílio de Oliveira e Silva.

Ficou deliberado que o processo terá início pela 1ª Câmara Cível concomitantemente com a vice-presidência, responsável pela divisão de recursos constitucionais. Finalizado os trabalhos na 1ª Câmara, o processo terá continuidade nas demais câmaras do TJ sucessivamente. Em virtude deste processo, os prazos judiciais na 1ª Câmara estarão suspensos por 30 dias, a partir da próxima segunda-feira, 1º de agosto. As sessões de julgamentos pautadas para o período seguirão normalmente, com a posterior digitalização dos processos. 

Os membros da OAB-GO conversaram com os desembargadores Leobino Chaves Valente, presidente do TJ-GO, João Waldeck Félix de Oliveira, vice-presidente do TJ-GO, Zacarias Neves Coelho, presidente da 1ª Seção Cível e presidente em substituição da 2ª Câmara Cível do TJ-GO; Olavo Junqueira de Andrade, presidente da 2ª Seção Cível do TJ-GO; Amélia Netto Martins de Araújo, presidente da 1ª Câmara Cível do TJ-GO; Orloff Neves Rocha, presidente em substituição da 1ª Câmara Cível do TJ-GO; Beatriz Figueiredo Franco, presidente em substituição da 3ª Câmara Cível do TJ-GO; Elizabeth Maria da Silva, presidente da 4ª Câmara Cível do TJ-GO; Alan Sebastião Sena Conceição, presidente da 5ª Câmara Cível do TJ-GO; Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da 6ª Câmara Cível do TJ-GO; Romério do Carmo Carneiro, juiz auxiliar da presidência; Reinaldo Alves Ferreira, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual; Wilson da Silva Dias, diretor da comarca de Goiânia; Stênio Lacerda Bastos, diretor geral do TJ-GO; Luiz Mauro de Pádua Silveira, Diretor de Informática do TJ-GO; Márcia Perillo Fleury Barcelos, diretora judiciária do TJ-GO; Thiago Borges Dutra de Castro, coordenador judiciário do TJ-GO; e Carmem Lúcia Santana de Freitas, promotora de Justiça, assessora jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

A digitalização em segundo grau dá prosseguimento a um processo de atualização tecnológica implementado pelo TJGO na primeira instância. Com a digitalização, não será mais permitido ajuizamento de novas ações por meio físico nas unidades das Varas Cíveis e Cíveis Ambientais da comarca de Goiânia, mas apenas de forma eletrônica. O Sistema de Processo Digital já foi implantado em todas as varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais da capital e, a partir de 1º de agosto, será a vez das Varas de Família e no TJGO. Goiânia é a primeira comarca a receber o Sistema de Processo Digital por responder por 40% do movimento processual de todo o Estado.

A implantação do Sistema de Processo Digital quer proporcionar economia de recursos financeiros, já que será abolido o uso do papel, bem como reduzirá o fluxo de usuários nas instalações do Poder Judiciário. Nas Varas de Fazendas Públicas, que já recebem, desde o dia 5 de abril, o ajuizamento e peticionamento eletrônico, houve redução de até 70% no atendimento ao público. 

A protocolização passará a ser realizada via internet, mediante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJGO, disponível no site do Tribunal de Justiça. O sistema eletrônico permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br, na seção Serviços, no link Processo Digital, sendo que é necessário que o usuário tenha certificado digital A3.

Os advogados poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências, e utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital, para assinar as peças processuais. Aliado à tecnologia do novo sistema eletrônico que vem sendo adotado no Judiciário goiano, todo o acervo processual da comarca de Goiânia está sendo digitalizado desde novembro de 2015. O procedimento teve início com o acervo das Varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, que já tiveram 80% de processos digitalizados. A partir de julho terá início o trabalho de digitalização dos processos das 19 serventias cíveis da comarca de Goiânia. Com um total de 162.516 processos no acervo daquelas unidades judiciárias, a previsão é que sejam digitalizadas mais de 34 milhões de páginas. Já das seis Varas de Família e Sucessões, que conta com um total de acervo processual de 29.657, serão digitalizadas cerca de 6 milhões de páginas.