A OAB-GO, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra) e o Ministério Público do Trabalho da 18º Região (MPT18) realizaram na última quinta-feira (14), na Sala de Sessões, um encontro para cobrar e deliberar providências imediatas em relação ao corte que suprimiu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos para investimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
No encontro, foram deliberadas três medidas. A primeira é a criação de uma comissão, que será composta pelos três órgãos que participaram do evento. O objetivo será de estudar e deliberar medidas concretas para reversão deste corte orçamentário.
Outro ato será, por meio de ofício, entregar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma reivindicação para acelerar o trâmite dos Projetos de Lei que estão, neste momento, parados no Ministério. As PL’s em questão são pedidos para liberação de créditos adicionais para que o TRT18 consiga funcionar até o final do ano.
Atualmente, uma Medida Provisória (MP) 740, editada pelo presidente interino Michel Temer na quarta-feira (13), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (14), abriu crédito extraordinário de R$ 353,77 milhões em favor da Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai receber R$ 960.497,00 desse crédito, o que é insuficiente para arcar com as despesas de custeio do Tribunal até o fim do ano – o prognóstico é que fique até outubro.
Em Brasília, a comissão também entregará o ofício à bancada goiana do Congresso Nacional no sentido de sensibilizar e cobrar um posicionamento dos deputados para se atentar a importância destes Projetos de Lei.
Por fim, uma audiência pública será realizada em 15 de agosto para discutir e cobrar providências em relação ao corte que suprimiu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos para investimentos do TRT18.
"Entendemos que esta precarização que está sendo imposta à Justiça do Trabalho atinge diretamente os jurisdicionados, os advogados e a sociedade em geral. Essa reunião é um passo inicial para consigamos cobrar, de forma efetiva, uma resposta ao Poder Público, a fim de resolver uma situação tão grave", afirmou o presidente da comissão de Direito do Trabalho, Wellington de Bessa.
Participaram do evento, o tesoureiro-diretor, Roberto Serra, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra), Luciano Cripim, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 18ª Região (MPT18), Janilda Guimarães, a procuradora do trabalho, Milena Cristina Costa, a juíza do trabalho e tesoureira da Amatra, Eneida Alencar, a secretária-geral da Amatra, juíza Ceumara Soares, o conselheiro federal, Leon Deniz, representantes da Comissão de Direito do Trabalho, o presidente Wellington de Bessa, o vice-presidente, Leopoldo Siqueira Mundel, e a secretária da comissão, Maria Madalena Melo Martins Carvelo, além de conselheiros e advogados.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, já reiterou repúdio ao corte.
A OAB-GO também já participou, no dia 30 de maio, de um Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado na sede do TRT18. Na oportunidade, o diretor-tesoureiro, Roberto Serra, manifestou a solidariedade e o repúdio da advocacia diante da precarização da Justiça do Trabalho. “Não mediremos esforços para que haja a revisão dos cortes que afligem a instituição e, por consequência, toda a sociedade brasileira”, afirmou, na ocasião.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
