O presidente da OAB-GO Lúcio Flávio de Paiva deu posse ao novo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas: Érlon Fernandes Cândido de Oliveira, especializado em direito médico, assume a pasta, que é considerada uma das mais importantes da Ordem.
O termo foi assinado na Sala da Presidência, na última segunda-feira (6), com a presença de Lúcio Flávio e do tesoureiro Roberto Serra. "É uma consolidação da figura do advogado. Prerrogativa não é um privilégio. São normas que foram desenhadas pelo legislador para garantir o equilíbrio entre defesa e acusação em prol da satisfação da justiça", disse Érlon ao assumir.
As prerrogativas dos advogados estão previstas pela lei n° 8.906/94, em seus artigos 6º e 7º. A lei garante a esse profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.
"Érlon é um conselheiro ativo no nosso conselho. Ele tem se destacado muito na defesa da advocacia como um todo. Ele tem a minha absoluta confiança por todo o trabalho realizado e tem o perfil ideal para assumir esta comissão. Ele tem postura, é bem preparado e conhecedor das leis", afirmou Lúcio Flávio.
(Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
