A seccional Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), a exemplo da posição adotada pelo Conselho Federal, manifestou seu apoio à indignação de magistrados, advogados e servidores ao corte orçamentário que impacta de forma direta a Justiça do Trabalho no Brasil. “Somos absolutamente contra. Foi uma medida seletiva, discriminatória e ideológica”, afirmou o presidente da seccional, Lúcio Flávio de Paiva, em reunião nesta terça-feira (17), na sede do TRT Goiás.
A despeito dessa simpatia às necessidades da Justiça trabalhista, a Ordem em Goiás questiona a redução do horário de atendimento à advocacia e ao cidadão, que passou a ser das 8h às 16h. “A OAB não reflui do entendimento de que esta não é a solução para esse problema”, ressaltou Lúcio Flávio.
Além do desembargador Aldon Taglialegna , a reunião teve a participação de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), de sindicatos ligados à Justiça do Trabalho em Goiás e servidores do tribunal. O presidente da OAB Goiás aproveitou para confirmar presença no Ato Público que será realizado no dia 30 de maio, às 14 horas, na sede do TRT, no Setor Bueno.
“A Ordem e a advocacia está unida, e é parceira do TRT na luta pela retomada do diálogo com o Congresso Nacional para que a redução do orçamento seja pelo menos compatível com a que foi feita nas demais instâncias da Justiça”, afirmou Lúcio Flávio.
Corte na carne
A Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016) promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio Justiça do Trabalho, que este ano completa 75 anos. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal tiveram restrição de 7% e 14%, respectivamente.
“Fomos até Brasília com a perspectiva de negociação, mas não passou de um engodo”, rechaçou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região (Goiás), desembargador Aldon Taglialegna. Segundo o desembargador, os cortes são frutos do conluio de parlamentares com o empresariado em represália às decisões da Justiça do Trabalho.
Em entrevista à Agência Brasil no mês de abril, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse que os efeitos da crise econômica e política do país afetam a Justiça do Trabalho e que, se não houver realocação de orçamento, a instância “poderá fechar as portas a partir de agosto”.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
