O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, recebeu, nesta terça-feira (26), uma comissão de aprovados no concurso de procurador do município de Goiânia. O encontro foi realizado no gabinete da Presidência, na sede da seccional.
De acordo com o coordenador no grupo, Eugênio Aleixo Ferreira, o objetivo da reunião foi expor a realidade ilegal e inconstitucional do quadro de procuradores em Goiânia e pedir o apoio da OAB-GO para acelerar o processo de nomeação dos aprovados. "Hoje, cerca de 80% do quadro de procuradores é ocupado por comissionados e servidores da prefeitura em desvio de função, inclusive motoristas e trabalhadores da educação", explicou.
Ainda segundo Eugênio, já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a nomeação dos aprovados, mas que não foi cumprido ainda pela Prefeitura. "Esse é o primeiro concurso para procurador da história de Goiânia. São 40 aprovados e 80 no cadastro de reserva aguardando que sejam nomeados", disse o coordenador.
Lúcio Flávio afirmou que a OAB-GO irá oficiar a prefeitura, em nome do prefeito Paulo Garcia, para que o TAC seja cumprido é que os aprovados no concurso sejam nomeados o mais rápido possível. (Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
