Será realizada, nesta quinta-feira (28), às 14 horas, a Audiência Pública sobre o aumento no preço do combustível, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO). O evento, que será no Auditório Eli Alves Forte, está sob a coordenação da Comissão de Direitos do Consumidor (CDC) e tem por objetivo promover o diálogo da Ordem com as instituições e a sociedade, a fim de discutir sobre o aumento.
Foram convidados representantes da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Nacional, do Procon Goiás, Procon Goiânia, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Delegacia do Consumidor (Decon), Ministério Público Estadual, Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional do Petróleo (ANP), e presidentes das Comissões de Direito do Consumidor da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa, engajados na matéria.
Para a presidente da CDC, Renata Abalém, a intenção da audiência pública é que as autoridades responsáveis pela fiscalização, regulação e investigação de denúncias, bem como aquelas que representam os interesses do setor, apresentem respostas à população. “Esta é uma situação que afeta a todos e já se arrasta há muito tempo. O objetivo é ouvir os consumidores, mediar esta reivindicação pelas respostas que eles precisam ter e, assim, aproximar cada vez mais a OAB-GO da população.” Renata explicou ainda que estão sendo analisados documentos jurídicos de consulta pública que contém denúncias de prática abusiva e alinhamento de preços, entre outros.
Em julho de 2015, o Procon protocolou na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para proteção de interesses coletivos lato sensu dos consumidores contra 99 postos de combustíveis por causa de um aumento simultâneo e repentino no preço do etanol e da gasolina na capital. Foi instaurado inquérito na Decon contra 91 donos de postos. “Entretanto, até o momento a investigação não foi finalizada, tampouco foi proferida sentença na Ação Civil Pública”, reitera a presidente da CDC.
