O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, vai acompanhar a greve deflagrada nesta quarta-feira (23) pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), afim de conferir se o movimento paredista garantirá a presença de pelo menos 30% dos servidores no ambiente de trabalho, conforme determina a Lei 7.783/89.
“Trata-se de exigência legal e a OAB-GO estará atenta, nesse período, para o cumprimento dos prazos e audiências, afim de que o trabalho da advocacia não seja comprometido nem a sociedade prejudicada. Se, eventualmente, consideramos necessário, buscaremos soluções junto ao TJGO”, garantiu o presidente.
Enil Henrique foi comunicado da greve por meio do Ofício nº 111/2015, encaminhado à Presidência da OAB-GO pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça). No documento, o presidente daquela entidade sindical, Fábio Pereira de Queiroz, esclarece que a mobilização busca garantir o direito dos servidores do TJGO à data-base, cujo projeto tramita desde abril na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O Sindijustiça informou, ainda, que a greve é por tempo indeterminado, mas assegurou que serão atendidas as necessidades e serviços essenciais, urgentes e/ou inadiáveis.
“A OAB-GO entende que a busca da correção anual dos vencimentos pelos servidores do TJGO é um direito deles e que a greve é legítima, mas lembramos que ela não pode, contudo, prejudicar a comunidade nem, especificamente, a advocacia”, pontuou o presidente da OAB-GO. (Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)