A falta de uniformização dos procedimentos, alvarás expedidos apenas em nome das partes, demora na prestação jurisdicional, bem como morosidade na conclusão de processos foram as principais dificuldades apontadas na noite de terça-feira (25), durante Audiência Pública dos Juizados Especiais, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).
Com o objetivo de discutir melhores condições de trabalho à advocacia e, consequentemente, maior celeridade ao jurisdicionado, o debate contou com a presença do presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho; do secretário-geral adjunto, Otávio Forte; do presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Wanderson de Oliveira; do presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rogério Rodrigues Rocha; do presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Alexandre Prudente Marques; do presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Bráulio Duarte; e do presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás (Saeg), Francisco Sena.
Também foi debatida a Resolução nº 32/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que busca tornar o sistema dos Juizados Especiais mais isonômico e adequado à demanda crescente na esfera cível e nas atividades do Juizado da Fazenda Pública, considerando que a atual competência territorial deles se tornou ineficaz em distribuir os processos de forma igualitária e eficiente. A norma altera a sistemática, para que a distribuição dos feitos de competência destes juizados seja feita por meio de sistema informatizado e leve em conta a estrutura e quantitativo de juizados.
De acordo com Enil Henrique, a Ordem busca, com a iniciativa, uma resolução efetiva dos problemas apontados pela classe. ?Essas audiências públicas são eficazes no sentido de nos indicar caminhos. Já tivemos exemplos positivos e efetivos, resultantes da Audiência Pública sobre as Varas de Família, e queremos fazer valer as reivindicações buscando uma nova forma de nos relacionarmos com o Judiciário e o Ministério Público?, disse.
As informações, reclamações e dificuldades apuradas na audiência, bem como na pesquisa realizada online pelas comissões serão transformadas em um relatório que deve ser entregue às autoridades competentes do TJGO e à Diretoria do Foro de Goiânia. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
