A Comissão de Direito de Família e Sucessões, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás (OAB-GO), realizou na noite de segunda-feira (17) um debate sobre “Paternidade Responsável”, com foco no tema "alienação parental". A discussão foi conduzida com palestra da presidente da Comissão de Direito Homoafetivo, Chyntia Barcelos, e contou com a diretora-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), Ludmila Torres, como debatedora; e com a juíza da 1ª Vara de Família de Goiânia, Sirley Martins da Costa e com a psicóloga Eliane Pelles, como convidadas.
A alienação parental é reconhecida como a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
De acordo com Chyntia Barcelos, essa problemática é recorrente, e pode causar danos psicológicos irreversíveis para famílias e, especialmente, para as crianças, e por isso é tratada como abuso moral contra elas. “É necessária a formação de uma rede contra esses atos de alienação, para que as crianças sejam efetivamente protegidas”, destaca a advogada.
Ela aponta mecanismos como a Lei 12.318, de 2010, que prevê as formas de alienação, além dos mecanismos e penalidades imputadas, que variam de advertência, multa, ampliação de convivência da criança com o pai ou mãe afastado, até a perda da guarda da criança ou adolescente, ou mesmo da autoridade parental.
Embora já exista essa possibilidade legal, a juíza Sirley Martins, acredita que a melhor forma de lidar com esse problema se dá por meio do contato amplo e irrestrito da criança aos genitores e quando houver a constatação da conduta de alienação, é necessário diálogo para solucionar os conflitos.
Essa perspectiva também é apoiada pela psicóloga Eliane Pelles, que defende o respeito como preceito contra o problema. “Os casais se separam e existe o ex-marido, ou ex-esposa, mas nunca ex-filho, portanto, é preciso um respeito eterno pelas crianças que são frutos desse relacionamento”, apontou.
Eventos
O ciclo de debates sobre “Paternidade Responsável”, acontece durante quatro segundas-feiras e ainda abordará outros temas: abandono afetivo, guarda compartilhada e adoção homoafetiva. Segundo a vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Marta Neris, o objetivo dessas abordagens é sensibilizar tanto advogados, estudantes de direito, como agentes da sociedade civil. (Texto: Maria Amélia Saad; Assessoria de Comunicação da OAB-GO)
