Os doze anos do Código Civil e os Impactos no Direito Imobiliário foi tema de palestra realizada nesta quinta-feira (7), na OAB-GO. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU) em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Faculdade Padrão.
O presidente da CDIU, Rodrigo de Moura Guedes, declarou estar muito contente com a promoção do evento. "A OAB e a ESA estão sempre abertas para promover estes debates que visam qualificar os acadêmicos de Direito, estagiários e os advogados". Segundo Guedes é fundamental priorizar encontros que permitam aos participantes crescer profissionalmente, se qualificar e adquirir conhecimento. "A Ordem tem esta preocupação em tratar de assuntos de interesse da sociedade", concluiu.
O expositor foi o advogado Sylvio Capanema de Souza. Ele falou que o objetivo do encontro é discutir as novas tendências do mercado, principalmente após o advento do Código Civil, que está completando doze anos, e que mudou muito os paradigmas da ordem jurídica brasileira.
"A proposta é debater, por exemplo, a ideia da função social do Direito e da boa fé objetiva. Também tratar como o mercado imobiliário lida diretamente com estas questões. Acho muito importante que a OAB-GO tome a iniciativa de discutir estes temas com os colegas, principalmente aqueles que estão chegando ao mercado e ao direito imobiliário", esclareceu Sylvio Capanema.
De acordo com o palestrante com o advento da constituição, em 1988, houve uma mudança da ordem jurídica brasileira. Para ele, antes havia um Direito Individualista e Patrimonialista, já hoje existe um Direito Principiológico alicerçado em valores fundamentais.
"Antigamente o juiz estava ‘preso’ ao texto da lei, não podia se afastar e com isso nem sempre resolvia os conflitos de interesse da sociedade com justiça. Contudo, hoje ele tem muito mais liberdade para decretar uma sentença que não seja apenas legal, mas que procure ser também o mais justa possível", explicou Capanema.
Estavam presentes no debate o idealizador do evento e vice-presidente da CDIU, Arthur Edmundo de Souza Rios Júnior; além do diretor-adjunto da ESA, Tobias Nascindo Amaral; do coordenador do curso de Direito da Faculdade Padrão, Danilo Orsida; do presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tênio do Prado. Também participaram os membros da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da seccional e os professores da Faculdade Padrão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
