A noite desta quarta-feira (16) foi histórica para a advocacia brasileira. O Senado Federal aprovou, por unanimidade, projeto da Câmara dos Deputados que viabiliza a inclusão da atividade no Supersimples, sistema de tributação simplificado para micros e pequenas pessoas jurídicas. A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado vai baratear os custos tributários para a advocacia, resultando em estímulo à carreira. Advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, por três vezes esteve em Brasília integrando a mobilização nacional em favor da aprovação do projeto. “A OAB-GO comemora a notícia e se sente honrada de ter participado de mais uma importante vitória para a advocacia”, destacou Tibúrcio, ressaltando que o grande empenho da OAB pela aprovação da matéria e o resultado positivo mostram a força da classe.
O projeto do Supersimples segue para sanção presidencial. Em Goiás, mais de 30 mil advogados se beneficiam da inclusão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB com informações do Conselho Federal da OAB