A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO realizou uma pesquisa em 12 Juizados Especiais Cíveis e concluiu que sem advogado constituído o consumidor que já foi lesado acaba tendo indenizações menores. Batizado de "Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado", o estudo calculou as médias de indenizações em cada juizado e a diferença surpreendeu.
A indenização média de todos os juizados é de R$ 982,05 em processos sem advogado e de R$ 7.578,44 com advogado constituído. A maior diferença foi constatada no 8º Juizado de Goiânia, de R$ 316,80 para R$ 8.840,71, ou seja condenações 27 vezes maiores em ações com advogados.
"O estudo tem o intuito de conscientizar a população sobre os seus direito. Ainda que os juizados não exijam que seja constituído um advogado, o cidadão tem de saber que pode sair ganhando se contratar um bom profissional para representá-lo", afirma o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
Mesmo que a lei dos juizados autorize os cidadãos propor uma ação sem assistência de um advogado, o objetivo da pesquisa é demonstrar o quanto é importante que o cidadão seja acompanhado pelo advogado em todos os tipos de processos.
O presidente da CDC, Rogério Rodrigues Rocha, afirma que uma das preocupações da categoria é que o cidadão já teve algum prejuízo e por isso procurou a justiça, e ao entrar em um processo sem o advogado o mais provável é que sofra mais um dano. "Como o cidadão não tem experiência, ele aceita qualquer acordo e pede uma quantidade pequena de indenização. O valor que ele pode ganhar pode ser muitas vezes maior, caso seja com advogado constituído", diz.
O idealizador da pesquisa e membro da CDC, Pitágoras Lacerda, afirma que a OAB está na vanguarda deste tipo de levantamento. "A OAB-GO é uma instituição importante para toda sociedade e traz mais credibilidade para a pesquisa", afirma.
Pesquisa
A pesquisa foi realizada por membros da CDC, que fizeram o levantamento detalhado de dados de cada juizado das comarcas de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. Foram pesquisados vinte processos, ativos e arquivados, em cada juizado das cidades, dos anos de 2011 a 2014. Em cada pesquisa, foram selecionados dez processos sem acompanhamento de advogados e mais de dez com advogados atuando em defesa dos consumidores.
Para o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, o levantamento realizado pela Comissão ratifica o que há tempos a OAB-GO vem alertando: o advogado é segurança para o cidadão. "O consumidor, muitas vezes, não tem conhecimento dos seus direitos e pode ser lesado durante um processo judicial", afirma.
"A nossa luta é pelo respeito da Constituição Federal, em especial, me refiro ao artigo 133 que determina a indispensabilidade do advogado na administração da justiça, pela nossa valorização e dignidade, além, é claro, pelo respeito dos direitos do cidadão", completa Tibúrcio.
Indenizações médias por juizado
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Sem advogado |
Com advogado |
% |
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1º JEC – Goiânia |
R$ 856,84 |
R$ 6.868,55 |
801% |
7 vezes mais |
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2º JEC – Goiânia |
R$ 1.975,48 |
R$ 12.461,41 |
630% |
5 vezes mais |
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3º JEC – Goiânia |
R$ 385,54 |
R$ 8.401,03 |
2179% |
20 vezes mais |
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4º JEC – Goiânia |
R$ 1.053,17 |
R$ 6.236,90 |
592% |
5 vezes mais |
|
5º JEC – Goiânia |
R$ 1.212,95 |
R$ 6.930,00 |
571% |
4 vezes mais |
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6º JEC – Goiânia |
R$ 262,70 |
R$ 4.050,00 |
1541% |
14 vezes mais |
|
7º JEC – Goiânia |
R$ 1.576,70 |
R$ 7.587,12 |
481% |
3 vezes mais |
|
8º JEC – Goiânia |
R$ 316,80 |
R$ 8.840,71 |
2790% |
27 vezes mais |
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9º JEC – Goiânia |
R$ 1.404,44 |
R$ 3.709,05 |
264% |
1,5 vez mais |
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10º JEC – Goiânia |
R$ 1.740,03 |
R$ 11.356,52 |
652% |
5,5 vezes mais |
|
1º JEC – Ap. de Goiânia |
R$ 300,00 |
R$ 7.000,00 |
2333% |
22 vezes mais |
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2º JEC – Ap. de Goiânia |
R$ 700,00 |
R$ 7.500,00 |
1071% |
9 vezes mais |
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Geral |
R$ 982,05 |
R$ 7.578,44 |
771% |
6,7 vezes mais |
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
