Foi instalada, na quinta-feira (27), a Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça (CEMVJ) Deputado José Porfírio de Sousa, da qual a OAB-GO faz parte. O vice-presidente da seccional, Sebastião Macalé, representou a instituição na solenidade, realizada no auditório Mauro Borges, em que também foi realizada a posse dos membros que compõem o órgão. A comissão leva o nome do deputado José Porfírio de Sousa, que foi um líder camponês cassado e preso pelo regime militar de 1954, dado ainda como desaparecido.
Em seu discurso, o secretário da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) e presidente da CEMVJ, Edemundo Dias de Oliveira Filho, destacou a importância da comissão no resgate dos fatos ocorridos no período de exceção do Brasil. "A memória nos faz humanos, vivos, e isso é fundamental. A memória social deve preservar a história e Goiás tem a virtude de instalar sua Comissão da Verdade. Devemos deixar esse legado às gerações futuras. Os membros não têm como objetivo trazer só a história, mas também revelar a verdade."
O governador Marconi Perillo participou da solenidade e ressaltou que este é um momento histórico para Goiás. "Somos protagonistas de um momento muito importante da nossa história. A comissão vai revelar os fatos ocorridos no período da ditadura militar brasileira. Este trabalho vai ser uma oportunidade de conhecer melhor nossa história."
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo de Moura, que representa a seccional na CEMVJ, afirmou que o trabalho da comissão é salutar, haja vista que o Estado está preocupado com violações de direitos humanos do passado. "A instalação e posse da comissão vem a calhar com as proposituras e projetos de Direitos Humanos, de acordo com a declaração universal. A participação da OAB-GO neste órgão é de extrema importância, porque a Ordem é uma instituição preocupada com essas questões. Nossa participação garante os direitos e a legalidade das ações."
Comissão
A Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça (CEMVJ) Deputado José Porfírio tem a atribuição de examinar e esclarecer, na esfera do Estado de Goiás, as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura no país, ocorrida entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. As instituições componentes são: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministério Público do Estado de Goiás; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO); Associação dos Anistiados, pela Cidadania e Direitos Humanos do Estado de Goiás; Associação Goiana de Imprensa; Universidade Federal de Goiás; Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Universidade Estadual de Goiás; Conselho Estadual de Direitos Humanos; Comitê de Prevenção e Combate à Tortura; Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça; e quatro representantes da sociedade civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
