Para discutir o futuro dos cursos de Direito, presidentes de comissões e de seccionais da OAB realizaram o 1º Encontro da Comissão Nacional de Educação Jurídica. A reunião aconteceu quarta-feira (23), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
O objetivo é levar ao Ministério da Educação (MEC) propostas para o novo marco regulatório. A qualidade da educação jurídica foi discutida não só entre membros da Ordem, mas também com diretores e professores de instituições, além de estudantes e outros interessados.
O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, Carlos André Pereira Nunes, representou Goiás no encontro e falou da importância de melhorar os cursos de Direito do País. “Temos que formar um profissional não só do ponto de vista técnico, mas um cidadão melhor. Isso é fundamental para qualquer advogado, juiz, promotor e demais profissionais da área”, disse.
Os temas deliberados no encontro foram: critérios de autorização, reconhecimento e renovação de cursos jurídicos; matriz curricular dos cursos jurídicos; estrutura física das faculdades de Direito; qualidade dos corpos docente e discente das faculdades de Direito; diretrizes para avaliação do resultado da aprendizagem; e relacionamento da OAB com o MEC.
Às 19h30, OAB entregou as propostas ao MEC, durante a Audiência Pública pela Qualificação da Educação Jurídica Brasileira. O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do ministério, Jorge Rodrigo Araújo Messias, ressaltou a importância da presença da OAB. “Queremos registrar o apoio expressivo da OAB em um momento tão relevante para a história da educação neste país, em que a entidade se posicionou firmemente em favor da Educação”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO