Começou a funcionar, nesta segunda-feira (19), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da OAB-GO. O serviço, que será coordenado pela Corregedoria-Geral da OAB-GO, funcionará na forma da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito da seccional.
As metas do SIC são atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informações relativas a serviços e atividades prestados pela OAB-GO, informar sobre a tramitação de documento e processos nos órgãos e comissões da seccional e implementar o protocolo de documentos e requerimentos de acesso a informações. A Resolução que dispõe sobre a criação e instalação do SIC foi aprovada na Sessão Plenária do Conselho Seccional do dia 18 de outubro. Leia aqui a íntegra da Resolução.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO