Começou, na segunda-feira (3), o 12º Minicurso para Advogados em Início de Carreira, Bacharéis e Estagiários, promovido pela Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da OAB-GO. O tema da palestra de abertura foi Guerra Fiscal: As mudanças nas normas do ICMS. O diretor-tesoureiro da seccional, Enil Henrique de Souza Filho, participou da solenidade de abertura e destacou a importância do evento. "Este minicurso é de uma relevância inestimável. São temas fortes e atuais que estão diariamente nos jornais."
A coordenadora da Subcomissão de Capacitação Profissional da CAJ, Olga Fernandes de Moura Leite, que é realizadora do Minicurso, ressaltou a importância da participação dos jovens advogados. "Cada um que está aqui já está fazendo a diferença. A Subcomissão quer auxiliar o jovem advogado na capacitação, no início da carreira, que é tão árduo." Participaram também da abertura do evento a secretária-geral-adjunta da OAB-GO, Márcia Queiroz Nascimento; o conselheiro seccional e diretor-adjunto da Escola Superior de Advocacia (ESA) Dyogo Crosara; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Hallan de Souza Rocha; o presidente da CAJ, Wanderson de Oliveira; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Vinícius Miranda; e o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Caiado.
O primeiro palestrante da noite foi o vice-governador do Estado, José Eliton de Figuerêdo. Ele disse que estava muito feliz em voltar à OAB-GO e parabenizou a todos os participantes e organizadores do evento, que buscam "fundamentos para teses jurídicas e econômicas." O vice-governador falou sobre a guerra fiscal e a tentativa de unificação do ICMS por parte do governo federal. "Quando discutimos a chamada guerra fiscal estamos discutindo não só questões tributárias, mas principalmente questões constitucionais. O incentivo fiscal é importante para Goiás e tantos outros estados do Norte e Nordeste."
O deputado federal Sandro Mabel também proferiu palestra no evento. Em sua abordagem, ele destacou que o que deve acabar é a guerra fiscal, e não os incentivos fiscais. "Estamos trabalhando para mostrar isso ao governo federal. Os incentivos fiscais são coisa séria, porque fazem a economia estadual girar, incentiva o consumo. Estamos trabalhando para que essa proposta seja arquivada, mas, para isso, nós temos que convalidar os incentivos que já foram feitos para que o Supremo Tribunal Federal não os julgue como inconstitucionais."
A terceira palestra foi ministrada pelo secretário da Fazenda do Estado de Goiás, Simão Cirineu Dias. Ele falou sobre aspectos federativos da tributação, dívidas dos estados, comércio eletrônico e reforma do ICMS. Também estiveram presentes na abertura do minicurso os coordenadores da CAJ Marta Netes, Thayza Florêncio, Thiago Mello, Paulo Felipe e Pedro Mesquita, além do presidente da CAJ de Aparecida de Goiânia, Renatto Rodrigues.
O 12º Minicurso da CAJ continua nesta terça (4) e quarta-feira (5), na ESA, a partir das 19 horas. Mais informações pelo site www.oabgo.org.br/esa, onde é possível conferir a programação completa do evento, e pelo telefone (62) 3235-6502.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
