A OAB-GO, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Direito do Trabalho, e o Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) realizaram, na quarta-feira (22), o evento 70 anos da CLT – Conquistas e Reflexões. O presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, participou da abertura do seminário e afirmou que a instituição fica muito satisfeita de realizar eventos desse porte. "Ficamos muito felizes em reunir palestrantes tão importantes para discutir um tema tão relevante como esse."
O conselheiro seccional, presidente da Comissão das Sociedades de Advogados e presidente do IGT, Rafael Lara Martins ressaltou a importância de realizar um evento em comemoração aos 70 anos da CLT. "Vivemos um momento histórico importante, em que o Direito do Trabalho passa por uma divisão de águas. Mesmo após 70 anos não podemos falar que o Direito do Trabalho é efetivo. É inadmissível que um empregador não cumpra hoje os direitos mínimos de um trabalhador. O Direito do Trabalho tem que ser repensado." O diretor-geral da ESA, Flávio Buonaduce Borges, também destacou a relevância do tema. "Nós temos a preocupação com a qualidade dos eventos e dos palestrantes. Aqui teremos reflexões importantes sobre o Direito do Trabalho nessa era contemporânea."
A primeira palestra foi do professor e coordenador de cursos de Direito do Trabalho, André Luiz Paes de Almeida. Ele falou sobre a necessidade de refletir sobre alguns temas das leis trabalhistas, discutindo se há evolução ou não. "Esse tema merece um pouco mais de atenção dos Poderes Judiciários e Legislativo. A Justiça do Trabalho preza pela celeridade, mas não é efetiva. As críticas que fazemos aqui visam a melhoria dos procedimentos trabalhistas. Um dos grandes avanços que podemos citar, por exemplo, é a digitalização dos processos."
O segundo palestrante foi o professor da Universidade de Nantes e perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Augustin Émane. Ele falou sobre as semelhanças entre o Código do Trabalho Francês e a CLT brasileira. "O Código Francês do Trabalho é uma lei muito famosa no mundo, porque a França é um país que tem uma lei que protege o trabalhador. No geral, as leis trabalhistas são muito parecidas em todos os países."
Por fim, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda Arantes, falou sobre a PEC 37, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.
Participaram também do evento o secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles; o diretor-tesoureiro da instituição, Enil Henrique de Souza Filho; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, Jorge Jungmann; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Luciano Santana Crispim; o procurador regional do Trabalho Flávio Rodrigues Godinho; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra-18), Israel Brasil Adourian; o secretário municipal do Trabalho, Ronaldo Amorim; e o superintendente do Trabalho e Emprego em Goiás, Pedro Henrique Machado Paim.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
