O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, participou nesta sexta-feira (15) do XXVIII Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO. Foi sua primeira visita à secional desde que foi empossado. "De fato a honra é integralmente minha, um privilégio me encontrar com dirigentes e advogados de Goiás. Nenhum trabalho de excelência é feito de forma isolada", afirmou.
A mesa foi composta pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio; o vice-presidente, Sebastião Macalé; o secretário-geral, Júlio Cesar Meirelles; a secretária-geral-adjunta, Márcia Queiroz; e o diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho.
Furtado convocou os presidentes de subseção a se empenhar nas causas da advocacia e da sociedade, sobretudo em cinco focos de atuação deste início de sua gestão na OAB: defesa dos honorários, mudanças na tributação do advogado, implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), defesa das prerrogativas e participação nos debates de interesse da sociedade. "Nossa participação, por ser voluntária, nos engrandece a Ordem. Deixa claro o que queremos: trabalhar pela advocacia", disse.
Honorários
Dentre as prioridades citadas para sua gestão, há grande destaque para a questão dos honorários advocatícios. Segundo o presidente do OAB, trata-se de uma causa da classe e de sustentabilidade da profissão.
"Queremos neste semestre aprovar os honorários de sucumbência da advocacia pública e da advocacia trabalhista. Agradeço ao presidente Tibúrcio, que articulou com a bancada do PTB o fim dos entraves ocasionados por um deputado do partido na Câmara Federal. Daqui a pouco teremos a aprovação da lei de honorários trabalhistas", disse Furtado.
Quanto à implantação do PJe, destacou que entregou ao CNJ um diagnóstico contendo as principais inconsistências do software relatadas em todo o País. Conseguiu o compromisso de que os problemas serão solucionados e o calendário de implantação será revisado.
"Não somos contra, o que a OAB quer expressar é que a implementação como vem sendo feita tem como intuito a redação da biografia do presidente do tribunal, dizendo ‘eu implementei o PJe’. O presidente Tibúrcio também já foi ao Conselho Federal e levamos essa pauta ao CNJ."
Tributação
O presidente da OAB informou que se reuniu com a ministra Ideli Salvatti e com o senador Vital do Rêgo (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ) para discutir mudanças na tributação da advocacia. "Dentro de poucas semanas devemos ter a votação no Senado da inclusão da advocacia no Simples", informou.
Furtado afirmou, ainda, que o Brasil fará uma reformulação do PIS/Cofins, que beneficiará a advocacia. A mudança prevê o fim do lucro presumido, passando a valer somente o lucro real. Segundo Salvatti, uma medida provisória garantirá ao advogado o mesmo tratamento dos médicos para fins do trato do PIS/Cofins. As mudanças devem desonerar a prestação de serviços advocatícios.
Prerrogativas
Segundo Furtado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se comprometeu a incluir nas provas de concurso da Polícia Federal questões sobre os direitos e prerrogativas do advogado. "Os policiais terão de estudar o Estatuto da Advocacia, isso é um grande avanço", afirmou. Além disso, a OAB poderá barrar a indicação para tribunais por parte da Presidência de magistrados que tenham histórico de desrespeito ao exercício da advocacia.
O conselheiro federal por Goiás Pedro Paulo Guerra de Medeiros já atua no Congresso em defesa da criminalização da violação das prerrogativas da advocacia. "Vamos intensificar esse trabalho, com minha dedicação pessoal", afirmou Furtado.
Lembrando que a violação das prerrogativas da advocacia é um desrespeito aos direitos do cidadão, Furtado anunciou a criação da Comissão Nacional do Direito à Defesa. "Peço ao presidente Henrique Tibúrcio que indique um representante", afirmou.
A OAB vai discutir, ainda, a reforma política brasileira, há anos parada no Congresso Nacional. "Temos de ter um modelo de financiamento de campanha que não estimule a formação de caixa-2. Que pessoas de bem entrem e continuem na política sem precisar vender a alma para quem financiou sua campanha", disse o presidente do Conselho Federal.
Furtado encerrou agradecendo a participação ativa da seccional goiana nas questões nacionais. "Tenho certeza de que o Conselho Federal, junto com a OAB-GO, fará muito pela advocacia, porque aqui não há pleitos pessoais, mas da advocacia e da sociedade", afirmou.
Tibúrcio e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) ainda prestaram homenagem ao presidente da OAB, que em menos de dois meses já realizou uma série ações em defesa da advocacia trabalhista. "Não temos dúvida de que as grandes questões da advocacia encontrarão no Conselho Federal e na OAB-GO total respaldo e atuação incansável", afirmou Tibúrcio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
