O diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, e o prefeito eleito de Senador Canedo, Misael Oliveira, reuniram-se nesta terça-feira (11) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves. Em pauta, a mudança da comarca de entrância inicial para intermediária.
O delegado da OAB-GO em Senador Canedo, Manoel Mota, lembra que o município tem mais de 100 mil habitantes e conta apenas com um juizado e duas varas. "A reivindicação de todos os operadores é elevar a entrância, além de melhorias na estrutura do Judiciário local. Nossas instalações já não comportam a demanda", afirmou.
Sobre uma possível reforma e ampliação do Fórum do município, Leobino afirmou que o TJ-GO conta com 152 prédios em todo o Estado e estão em análise 118 solicitações de obras. Quanto à mudança da entrância de inicial para intermediária, sugeriu que fosse apresentada uma alternativa.
"O trâmite é complicado: passa pela Comissão de Legislação, pelo presidente e pela Corte Especial, que elabora a minuta de Projeto de Lei, que precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e pelo governador. Minha sugestão para um trâmite mais ágil é solicitar a criação de mais uma vara, assunto que já está sendo discutido pela Comissão de Legislação", afirmou o presidente do TJ-GO.
O diretor-tesoureiro da OAB-GO optou por enviar ainda nesta semana um novo ofício que solicita a mudança da entrância e, alternativamente, a criação de mais duas varas em Senador Canedo.
Também estiveram presentes à reunião o conselheiro seccional e presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB-GO, Reginaldo Martins, e os advogados Cláudio Faleiro de Freitas, Ricardo Marques Brandão, Diogo Mota, Anna Raquel Gomes e Pereira, Edilberto de Castro Dias, Rafaelle Alves Araújo, Marco Antônio Caldas e Gilmar Mota.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
