O juiz-substituto da 10ª vara Cível de Goiânia e membro do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás, Eduardo Perez Oliveira, e o advogado Cristiano Heineck Schmitt, doutor e mestre em Direito e membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, debateram a proteção dos consumidores hipervulneráveis em seminário realizado terça-feira (16) no auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO.
Em sua fala, Schmitt mostrou que é necessário proteger esses consumidores porque o mercado apresenta riscos a eles. "Esses sujeitos estão sendo submetidos a conjunto de práticas abusivas que conduzem a caminhos indesejáveis, como superendividamento. É o caso dos planos de saúde em relação às negativas de cobertura, publicidade abusiva que afeta crianças e adolescentes e outros."
Segundo Oliveira, os consumidores hipervulneráveis – idosos, crianças e adolescentes, enfermos, analfabetos e portadores de necessidades especiais – são mais fragilizados que os consumidores usuais, por isso, "ao ingressar com uma ação, é importante que se exponha essa condição de hipervulnerabilidade, visto que a proteção para esses indivíduos é maior. Há diferença na fixação do dano moral e no andamento processual".
O seminário foi comandado pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Marcos de Oliveira Assunção, com coordenação de Fernando Knoblauch, também membro da comissão. No final das explanações, houve sorteio de três obras jurídicas. O evento ainda contou com intérprete de libras, conforme convênio da Escola Superior de Advocacia (ESA),
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
