A Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO, em parceria com a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomercio), realizou na terça-feira (25) o Debate sobre o Projeto de Lei do Novo Código Comercial. Os especialistas Fábio Ulhoa Coelho, Armando Rovai e Marcelo Vieira Von Adamek, de São Paulo, divergiram sobre a necessidade de se criar um novo código, mas concordaram que o sistema atual é ruim e precisa ser reformado. O evento contou com a presença da diretoria da seccional, entre os quais o presidente Henrique Tibúrcio e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado.
?A necessidade de um novo código está relacionada à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Hoje a lei judia do empresário brasileiro, o que acaba prejudicando todos os consumidores, pois acarreta o aumento dos preços dos produtos e serviços que a gente consome?, defendeu o professor Fábio Ulhoa Coelho, autor do projeto do Novo Código Comercial. A matéria foi apresentada em junho de 2011 e atualmente está em fase de audiência pública no Congresso.
Doutor em Direito Comercial e mestre em Direito Político e Econômico, Armando Rovai concordou com o colega. Segundo ele, o Código Comercial Brasileiro é de 1850, uma cópia do Código Napoleônico, de 1808, e o país adotou, em 2002, a Teoria da Empresa, que a Itália havia adotado em 1942. ?As leis estão ultrapassadas. O mundo mudou e as atividades negociais devem acompanhar as evoluções econômicas, o momento histórico que a gente vive. O projeto do professor Fábio é contemporâneo ao momento histórico, político e econômico?, disse.
Já o doutor em Direito Comercial Marcelo Vieira Von Adamek apresentou o contraponto. Em sua opinião, não há necessidade de se criar um novo código, basta reformar parte do Código Civil, que trata da atividade empresarial. ?Eu me oponho a um Novo Código Comercial, sobretudo ao que foi apresentado até agora, até porque sempre foi tradição um projeto desse porte ser antecedido por um anteprojeto formulado por uma comissão?, argumentou.
O evento, que inicialmente seria realizado no auditório Eli Alves Forte, precisou ser transferido para a Escola Superior de Advocacia (ESA) em razão de falta de energia elétrica. O debate contou com intérprete de libras.
Abertura
O presidente em exercício da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO, Rafael Fernandes Maciel, abriu o evento. Ele lembrou que o debate foi idealizado pela presidente da comissão, Lorena Barbosa, e disse que a comissão está debatendo o Novo Código Comercial em grupos temáticos. ?Goiás não pode ficar de fora dessa discussão?, afirmou.
Já o presidente Henrique Tibúrcio exaltou o trabalho realizado pela Comissão de Direito Empresarial e a qualidade dos debatedores. ?A ESA tem trazido eventos do mais alto gabarito para Goiás, o que só engrandece a advocacia goiana e promove a qualidade de ensino no Estado.?
Também estiveram presentes ao evento o secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges; o diretor-tesoureiro Enil Henrique de Souza Filho; e os conselheiros seccionais Ludmila de Castro Torres, também diretora adjunta da ESA; Reginaldo Martins Costa, também presidente da Comissão do Advogado Publicista; Júlio Cesar Meirelles, também presidente da Comissão de Seleção e das Sociedades de Advogados; Valquíria Imolesi Aguiar; o presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), Rafael Lara Martins, e alunos da especialização em Direito Empresarial da PUC-GO, entre outros presentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
