O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da Seccional da OAB de Goiás, Miguel Ângelo Cançado, e o conselheiro seccional pela OAB de São Paulo, Gabriel Marciliano Junior, tomarão posse na próxima quinta-feira (19) como representantes da OAB na composição do Pleno do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD). O ato de posse ocorrerá durante a sessão do STJD, a partir das 14 horas, em sua sede. Nessa mesma sessão será realizada a eleição, entre os nove membros, dos próximos presidente, vice-presidente e procurador geral do STJD.
As indicações foram feitas em julho último pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao atual presidente do STJD, Rubens Approbato Machado. O STJD é o órgão administrativo máximo que discute e define as legalidades do esporte no Brasil em sede administrativa, cabendo, ainda, possibilidade da análise da matéria pelo Poder Judiciário conforme previsão expressa na Constituição.
O STJD se baseia num sistema semelhante ao do Poder Judiciário. As denúncias são feitas por procuradores do STJD, da mesma forma que um promotor público. A denúncia é analisada em primeira instância e nomeada Comissão Disciplinar. São quatro comissões no total, cada um com cinco auditores, que são o júri. É possível o recurso em segunda instância, este chamado de Pleno. O Pleno é composto por nove auditores: dois indicados pela CBF, dois pela sociedade civil (representados pela OAB) e um pelo sindicato dos árbitros, a ANAF.
Fonte: Site do Conselho Federal da OAB
