O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, prestigiou nesta terça-feira (26) a posse do desembargador Orloff Neves Rocha. O evento foi realizado plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Tibúrcio usou a tribuna para parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Leobino Valente Chaves, pela abertura que o Judiciário goiano tem dado aos operadores da Justiça e às demandas da população.
"O Judiciário goiano tem demonstrado, nos últimos meses, que está atento às saudáveis mudanças nas relações entre poder público e a sociedade que vem se operando. O compromisso de que as portas da presidência estariam sempre abertas está sendo cumprido. Essa postura beneficia a toda a sociedade", sublinhou.
Em seu discurso, Tibúrcio ressaltou que a sociedade civil tem cobrado cada vez mais das autoridades públicas maior comprometimento com as causas de relevância para o País. Reiterou que a OAB-GO tem participado "ativamente desse avanço, seja catalisando e orientando essa vontade, seja cobrando das autoridades a realização de mudanças."
O presidente citou como exemplo a campanha Ficha Limpa Goiás, a qual é motivada pela Seccional goiana e exige ficha limpa dos servidores comissionados. Para ele, as 21 grandes instituições que apoiam e as milhares de assinaturas colhidas durante a campanha refletem esse "anseio por Justiça."
O pagamento dos honorários dos advogados dativos também esteve em pauta em seu discurso. Ele lembrou que os pagamentos não são feitos desde dezembro, mas acredita que serão retomados em breve. "Os advogados que prestam esse relevante serviço social não podem laborar sem remuneração. Os direitos daqueles que se encontram em situação mais vulnerável ficam ameaçados e, concomitantemente, a democracia sai abalada."
Tibúrcio, por fim, desejou sucesso ao desembargador e fez um pedido: "Os advogados goianos esperam do senhor, desembargador Orloff Neves Rocha, sensatez, serenidade e respeito às suas prerrogativas. Ao defender o livre exercício da advocacia, esteja certo de que o senhor intercede pela coletividade. Ela, a advocacia, é que perante a Justiça representa o povo, a parte mais simples."
Durante seu discurso, Orloff Neves Rocha mostrou-se realizado em assumir a vaga deixada pelo ex-presidente do TJ-GO, desembargador Vitor Barboza Lenza, e relembrou momentos de sua carreia como advogado. "Recebo a forte mensagem dos advogados como afeto da classe a um ex-integrante da mesma. Sei dos percalços na busca de alcançar a pretensão almejada. Creio que o profissional da advocacia ilumina a justiça. É o advogado o clarão, o fogo, o brilho que acende, incendeia e faz reluzir a chama da justiça", arrematou o novo desembargador.
Participaram também da cerimônia o presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves; o vice-governador do Estado, José Eliton de Figuerêdo Júnior; o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Castro Filho; o subprocurador-Geral do Estado para Assuntos Administrativos, Cleuber Barbosa das Neves, que representou a Procuradoria-Geral do Estado; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho; o diretor do Foro de Goiânia, juiz Átila Naves do Amaral; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Gilberto Marques Filho; o procurador-geral do município de Goiânia, Reinaldo Barreto, que representou o prefeito Paulo Garcia; deputado Lincoln Tejota, representando a Assembleia Legislativa; e o diretor-geral do TJ-GO, Stenius Lacerda Bastos.
Confira a seguir a íntegra do discurso proferido pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, na posse do desembargador Orloff Neves Rocha:
Senhoras, senhores,
Nesta tarde, esta Casa recebe o importante reforço para seguir adiante com a sua sublime missão de arbitrar os conflitos da sociedade, entregando-lhe o sagrado direito à Justiça. O Judiciário nunca prescindiu de mentes empenhadas e preparadas para trabalhar na construção de um Brasil melhor, mais justo e democrático.
A democracia brasileira vivencia um momento muito importante em que se solidifica e alcança maior amadurecimento. As instituições têm, ainda que ao custo de muitas agressões, e talvez por isso, se fortalecido a cada dia. A sociedade civil organizada aos poucos percebe a sua estatura e cobra cada vez mais das autoridades públicas maior comprometimento com as causas de relevância para o País e, sobretudo, maior probidade, ética e transparência no trato com a coisa pública.
A OAB Goiás tem participado ativamente desse avanço, seja catalisando e orientando essa vontade, seja cobrando das autoridades a realização dessas mudanças. Prova de que o povo goiano está empenhado em fazer valer o seu anseio é que 21 grandes instituições da sociedade civil organizada são hoje signatárias da campanha Ficha Limpa Goiás. Milhares de goianos já assinaram a petição pública que exige ficha limpa dos servidores comissionados. Essa ideia prosperou e se alastra por todo o Estado, numa clara demonstração de que o povo é o senhor da política.
O Judiciário goiano tem demonstrado nos últimos meses que está atento às saudáveis mudanças nas relações entre poder público e a sociedade que vem se operando. O presidente Leobino Valente Chaves confere a esta Casa maior abertura ao diálogo com os administradores da Justiça e sensibilidade com as demandas da população.
O compromisso de que as portas da presidência estariam sempre abertas está sendo cumprido. Essa postura beneficia a toda a sociedade. Essa interlocução resulta invariavelmente em uma prestação de serviços de maior qualidade. É preciso que todos os administradores da Justiça trabalhem juntos na incansável busca por um Judiciário mais célere e prestativo, que defenda os mais elevados interesses da Justiça que se faz ao cidadão.
A esses princípios do Tribunal de Justiça se junta agora o seu mais novo integrante. Os seus 27 anos dedicados à magistratura e sua experiência em diferentes comarcas, nas quais sempre deixou a melhor das impressões, desembargador Orloff Neves Rocha, serão muito importantes para que esteja sempre sensível e atento à voz da advocacia e dos indivíduos; do mais humilde ao mais privilegiado. Opte contudo, Excelência, preferencialmente pelo primeiro.
Nesta casa de justiça, se cultuam e se guardam os valores maiores do ser humano. A tarefa que ora assume não é das mais fáceis. Por isso, tão poucos a assumem.
Fazer a justiça chegar a quem mais precisa é desafio de toda nação democrática e a democracia brasileira é recente, o que torna esse trabalho ainda mais desafiador. Todo operador da democracia tem de aguçar olhos e ouvidos para o clamor das ruas, da gente sofrida. Essa gente que a inesquecível Mercedes Sosa definiu como aqueles “que não tem nenhuma razão que os condene a viver sem um cobertor”.
Ao aplicar a lei, não apenas o notório saber jurídico é indispensável. Conhecimento de vida, equilíbrio e bom senso são quesitos imprescindíveis.
Os advogados goianos esperam do senhor, desembargador Orloff Neves Rocha, sensatez, serenidade e respeito às suas prerrogativas. Ao defender o livre exercício da advocacia, esteja certo de que o senhor intercede pela coletividade. Ela, a advocacia, é que perante a Justiça representa o povo, a parte mais simples.
A OAB Goiás é contundente na defesa das prerrogativas da advocacia e dos interesses da sociedade. O trabalho no âmbito da Justiça é árduo, e há ainda grandes desafios a serem superados.
A aprovação do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário é uma conquista importante para a categoria e o benefício se estende a todos os usuários deste Poder, já que a valorização do trabalhador resulta em maior qualidade no atendimento.
Parabenizo a Corte, portanto, pelo empenho em valorizar os servidores. Se não é tudo aquilo a que fazem jus e pretendem, por outro lado representa um grande avanço. Mas todos hão de reconhecer que a morosidade da Justiça ainda carece de solução.
Acredito, porém, que esse objetivo pode ser alcançado Assim como houve notável e bem-vindo avanço na infra-estrutura do Judiciário, o desafio agora é prover os novos prédios de mentes operantes. É preciso mais juízes e servidores. É um grande desafio, mas que precisa enfrentamento.
O Judiciário goiano precisa rapidamente de pelo menos mais 120 juízes e a demanda por servidores é ainda maior. A matemática para fechar essa conta orçamentária demanda muito empenho, mas não pode esperar. O estrangulamento do Poder Judiciário, principalmente na primeira instância, é um desafio que exige planejamento, comprometimento e envolvimento dos demais poderes, mormente o Executivo.
Dotar a Justiça de melhores condições de trabalho é fortalecer um dos poderes que forma a tríade de sustentação da democracia. Ressalto, nobres senhores, que defender o exercício democrático é defender a liberdade e o bem-estar da sociedade. Ruy Barbosa diz que “a liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições.”
Para a superação desses desafios, é indispensável a efetiva participação dos advogados, expurgando quaisquer obstáculos que limitam o livre exercício da advocacia e afrontem as prerrogativas profissionais que, infelizmente, ainda persistem pontualmente no Estado de Goiás e que têm sido foco de sistemática atuação da seccional.
O peso da excelência do desempenho profissional deve ser expresso por meio de digna fixação da verba honorária, esta que é uma das nossas maiores bandeiras. É necessário também garantir acesso à Justiça a todos os indivíduos, principalmente o cidadão médio, que, sem fazer jus aos benefícios da assistência judiciária, também não pode arcar com as custas praticadas hoje.
O pagamento dos honorários dos advogados dativos não é realizado desde dezembro. A esperança se renova a cada dia e, tenho convicção, os pagamentos serão retomados logo. Precisam ser, pois que os advogados que prestam esse relevante serviço social não podem laborar sem remuneração. A eles também se impõem as dificuldades do dia-a-dia. Os direitos daqueles que se encontram em situação mais vulnerável ficam ameaçados e, concomitantemente, a democracia sai abalada. O Estado revela interesse em valorizar os advogados dativos e a OAB Goiás tem se empenhado e seguirá nessa luta até que essa realidade se concretize.
Os advogados e advogadas goianos sabem que podem contar conosco, pois comungamos do objetivo de prestarmos ao nosso povo uma plena justiça. Lutamos, sim, empenhadamente pelas nossas prerrogativas, pois que são, na verdade, prerrogativas do cidadão. Daí porque tanto buscamos fazer em favor dos nossos profissionais, sem medir esforços.
Caros desembargadores, como se vê existem pela frente grandes batalhas. Mas é certo, também, que o Tribunal de Justiça de Goiás conta com mulheres e homens de coragem, determinados, conscientes de seu papel social. Creio nos seus propósitos. Confio na sensibilidade de Vossas Excelências. Apesar de suas mazelas, o Judiciário goiano está entre os melhores do país. Nenhuma outra razão para isso se mostra, senão a fé no seu ofício, a compreensão do seu papel social que demonstram todos os seus integrantes. Estamos ombreados nesta empreitada. Contem com a OAB Goiás, que se manterá como a casa do advogado goiano e como um dos escudos da sociedade.
Com a ajuda de Deus e o fortalecimento da Justiça, inevitavelmente alcançaremos o êxito.
Muito obrigado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
