Na próxima sexta-feira (15), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será implementado na Vara do Trabalho de Luziânia, bem como no segundo grau do Tribunal Regional Eleitoral da 18ª Região (TRT-18).
A partir deste dia, as ações protocolizadas na Vara do Trabalho de Luziânia tramitarão exclusivamente pelo novo sistema. Os feitos antigos continuarão tramitando pelo sistema atual (SAJ18 e e-petição). No segundo grau, somente serão tramitados pelo PJe os processos originários de Luziânia que tenham iniciado seu processamento por esse sistema.
É preciso salientar, contudo, que diferente do SAJ18 e do e-petição, a prática de atos processuais no PJe somente é possível por meio de certificação digital, nos termos da Resolução 94/2012 – CSJT, artigos 3º, I e 5º.
Dessa forma, é preciso que os advogados que atuam no segundo grau e na Vara do Trabalho de Luziânia obtenham a certificação digital, o que pode ser feito na Caixa Econômica Federal (CEF), agente certificador autorizado em todo o território nacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
