Conforme determina a lei 17.542/12 foi dada nova configuração ao Cível da Comarca de Goiânia. As Varas Cíveis da Capital foram redistribuídas, passando de doze para dezenove, com 31 juízes no total. A maioria das varas já recebeu a remessa dos processos em sua forma física e funcionam normalmente. As varas 14ª, 15ª e 16ª ainda não estão abertas ao público (exceto em casos de processos em andamento) por aguardarem a conclusão das instalações. A previsão é que até a próxima semana estas já estejam em funcionamento.
Em carta enviada ao Presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, o Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Átila Naves do Amaral, afirmou que, para dar efetividade ao que foi determinado pela lei, foi editado o decreto Judiciário 566/12 pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que remeteu à Diretoria do Foro da Capital atribuições para disciplinar a redistribuição do acervo de quase 70.000 processos antigos. No dia 24 de março foi dado o início da remessa física dos processos das varas de origem para as varas de destino.
Redistribuição
No último dia 23, Átila Amaral esteve na sede da OAB-GO, onde se reuniu com Henrique Tibúrcio para discutir a redistribuição de varas da capital. De acordo com o novo documento apresentado, o acervo de processos cíveis das antigas 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família, Sucessões e Cível foram redistribuídos da seguinte forma: as 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª Varas Cíveis e Ambientais receberão 4.526 processo cada, que é a média de ações que tramitam da 1ª à 12ª Varas Cíveis; o acervo excedente foi redistribuído entre todos os magistrados das Varas Cíveis da comarca e os processos encaminhados à 17ª, 18ª e 19ª Varas, foram redistribuídos para as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª, pois aquelas já vinham recebendo processos desde o ano passado. Essa redistribuição não foi aplicada aos processos em andamento nas Varas Cíveis da capital.
Átila Amaral destacou que, caso haja eventuais problemas, os advogados podem entrar em contato diretamente com a diretoria do Foro pelos telefones (62) 3216-2604 (falar com Anabela, coordenadora judiciária) ou 3216-2673 (falar com Arnaldo Galvão, assessor de gabinete da diretoria do Foro).
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
