Para o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, a questão do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes ainda é um dos principais desafios da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 21 anos nesta quarta-feira (13). Ele cita avanços, como a redução do trabalho e da mortalidade infantil, a diminuição da gravidez na adolescência e a ampliação do acesso das crianças e adolescentes às escolas.
Um ponto destacado pelo presidente da instituição como conquista são os conselhos tutelares. "É uma estrutura ímpar, pois não existia na história brasileira antes do estatuto. Ele é tão pioneiro que não existe em nenhum outro lugar do mundo", diz. Um total de 98% dos municípios brasileiros tem conselho tutelar. "Infelizmente, a maioria funciona de forma precária", lamenta.
Tibúrcio ressalta, porém, que ainda é preciso criar mecanismos para combater a violência que envolve crianças e adolescentes, seja quando elas assumem o papel de vítima ou quando elas são protagonistas dos crimes. "Se o Estado exclui, o crime inclui as pessoas."
Além do investimento em educação, Tibúrcio defende que é necessário incluir os jovens em programas de estágios, de aprendizagem ou profissionalizantes, que as preparem para o mercado de trabalho. Na opinião dele, isso deveria ser proporcionado pelo governo e pela iniciativa privada, que também deve assumir a responsabilidade.
