A seccional goiana da OAB realizou, nessa quinta-feira (6), a 13ª edição do programa OAB-GO Itinerante. A Subseção de São Miguel do Araguaia foi contemplada com os serviços e benefícios levados pela seccional. O evento foi realizado no Tribunal do Júri do fórum local. O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, comandou o evento, que contou com a participação do presidente da subseção, Ramiro Cézar Silva de Oliveira, o juiz de Direito e diretor do foro, Rodrigo de Melo Bustolin, o delegado da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) em São Miguel do Araguaia, Juliano Gomes Cirqueira, o prefeito da cidade, Ademir Cardoso dos Santos, e o presidente da Subseção da OAB-GO de Uruaçu, Rodrigo Rodolfo Fernandes.
Um dos questionamentos da advocacia local foi sobre o pagamento dos honorários dativos. O presidente da OAB-GO explicou que o Estado voltou a fazer o pagamento depois de seis meses de suspensão e que, agora, a luta da seccional é pelo aumento do valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD) de R$ 80 para R$ 205,67. "A advocacia dativa tem feito um bom trabalho no estado, apesar de não receber justamente. Esperamos que essa questão seja resolvida nos próximos meses", esclareceu.
Henrique Tibúrcio também foi indagado sobre como a OAB tem agido no caso de juízes envolvidos com crimes e corrupção que vêm sendo denunciados. O presidente da OAB-GO afirmou que esses casos de falta de ética na magistratura têm aparecido mais após a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem justamente a função de fiscalizar o Poder Judiciário. "A OAB sempre se notabilizou por ser ferrenha defensora da moralidade. Não há outra instituição que tem agido com tanta veemência e rapidez quanto a Ordem. Por isso, apoiamos a ação do CNJ, pois, por estar longe da realidade dos estados, tem idoneidade para julgar algum magistrado". Tibúrcio explicou ainda que a OAB apoia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Demóstenes Torres para garantir os poderes do CNJ para investigar e aplicar punições, sem a necessidade de depender dos tribunais locais.
O presidente da seccional ainda prestou contas sobre as ações da instituição para que o horário de funcionamento do Judiciário goiano volte a ser de período integral. Além disso, foi debatida a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Participaram também do evento o secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral, Danilo Santos de Freitas, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Seleção e das Sociedades de Advogados, Julio Cesar Meirelles, o secretário-geral da Subseção de São Miguel do Araguaia, Luis Fernando Pascotto, e o assistente da Promotoria de Justiça local, Jorgam Soares.
Serviços
O programa OAB-GO Itinerante ofereceu serviços aos inscritos da Subseção de São Miguel do Araguaia durante toda a tarde. Os participantes puderam atualizar seus dados cadastrais e requerer a troca do cartão de identidade profissional. Também foi possível encaminhar manifestações para a Ouvidoria-Geral da instituição, por meio de formulário, além de sugerir temas de palestras para serem realizadas na subseção por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO.
A Casag ofereceu serviços de aferição de pressão arterial e disponibilizou consultores do fundo de pensão OABPrev e do plano de saúde Unimed-Casag para prestar esclarecimentos aos interessados. Exemplares da Livraria do Advogado também estavam à disposição para comercialização.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
