O Conselho Seccional aprovou na noite de quarta-feira (4) a criação da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO. A matéria foi relatada pelo conselheiro Alexandre Prudente Marques, presidente da Comissão de Direitos Humanos. "O assunto precisa de ordenamento jurídico, pois envolve causas inerentes à cidadania, aos direitos humanos e à dignidade. Não podemos mais viver com o preconceito. É nesta perspectiva que a OAB-GO, palco de vanguardas, sempre com olhar diferenciado, atua: na perspectiva da igualdade. Não podemos deixar de reconhecer que todos são iguais perante a lei", defende o presidente da instituição, Henrique Tibúrcio.
“O projeto é de relevância extrema e tem ganhado atenção especial de nossos tribunais e de segmentos organizados da sociedade, pois tem fundamento constitucional e gera consequências em tantos outros direitos fundamentais”, pondera o relator. Prudente Marques sustentou seu relatório no Artigo 3º, IV, da Constituição Federal, que estabelece ser fundamento da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO já dispunha de grupo de trabalho de combate à homofobia, coordenado pela advogada Chyntia Barcellos. Em março, o Conselho Federal da OAB criou a Comissão da Diversidade Sexual, destinada a discutir e coordenar as matérias, projetos e ações da instituição na área.
