Os diretores da seccional goiana da OAB irão participar, na quinta-feira (17), às 10 horas, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia, de reunião com o grupo de trabalho constituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de cobrança de custas do Poder Judiciário brasileiro. Essa será a primeira de uma série de reuniões a serem realizadas nos tribunais de justiça das cinco regiões do país para colher informações, ouvindo as demandas dos tribunais e as críticas e sugestões da advocacia. Coordenado pelo advogado e conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, o grupo de trabalho é integrado pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, representante da advocacia goiana na instituição.
Miguel Cançado explica que a ideia é estudar uma forma de padronizar os critérios para a cobrança das custas e taxas judiciárias, sugerindo um ordenamento jurídico que fixe regras nacionais. “A uniformização desses valores facilitará o acesso à Justiça, direito fundamental garantido pela Constituição Federal. O grupo de trabalho do CNJ tem 180 dias, prorrogáveis por igual prazo, para apresentar suas conclusões.
Atuação da OAB-GO
Os cidadãos e advogados de Goiás, onde os valores das custas e taxas processuais estão entre os mais altos do País, contam com um forte aliado para tratar da questão: a OAB-GO. A atual gestão da seccional adotou a redução desses valores como uma de suas principais bandeiras. No primeiro semestre do ano passado, encampou audiência pública para discutir o tema com a advocacia, a sociedade e o Poder Judiciário. Um dos participantes do debate foi o conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, que, posteriormente, foi escolhido para coordenar o grupo de trabalho sobre o assunto. Desde então, a OAB-GO tem se empenhado para que a questão seja solucionada. Com a atuação do grupo do CNJ, cujo trabalho tem todo o apoio da seccional, a diretoria da OAB-GO acredita que as discrepâncias dos valores das custas e taxas judiciais serão reparadas.
