O governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, liberou, nesta quarta-feira (9), cerca de R$ 500 mil para pagamento de honorários de advogados dativos. A remuneração beneficiará 125 profissionais que trabalharam em janeiro e fevereiro de 2008, bem como aqueles que prestaram assistência judiciária de 19 de março a 26 de abril deste ano.
A quantia liberada é referente à primeira parcela de honorários das 60 previstas no convênio firmado entre OAB-GO e governo do Estado em maio deste ano para regularização do pagamento dos advogados que prestam assistência judiciária em Goiás. Serão liberados R$ 8.671.039,80, divididos em 60 vezes de R$ 144.517,33, para quitar a dívida estadual com advogados dativos. Além do atrasado, o convênio prevê, ainda, o pagamento mensal de R$ 360 mil, correspondentes à remuneração dos advogados que prestarem assistência judiciária durante os próximos 60 meses. Dessa forma, em cinco anos, o governo do Estado pagará mais de R$ 30 milhões aos dativos.
“Regularizar os honorários devidos à advocacia dativa é dar aos profissionais a dignidade que merecem”, ressaltou o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, ao receber a notícia de que o acordo já foi colocado em prática.
