A última sessão plenária do Conselho Seccional da OAB-GO, realizada na quarta-feira (2), foi prestigiada pela visita do integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Almino Afonso Fernandes e do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Eduardo Abdon Moura. O presidente da Seccional goiana, Henrique Tibúrcio, destacou a importância da liberdade do MP. "Ministério Público engessado é ruim para a advocacia e para a sociedade", disse.
Almino lembrou que, na condição de conselheiro, entre as suas atribuições, está receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares. "O CNMP pode tratar de processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa", informou.
O procurador-geral de Justiça enfatizou a semelhança entre advogados e integrantes do MP. "Somos todos colegas buscando um Brasil melhor", ponderou Eduardo Abdon. Ele lembrou também que qualquer cidadão ou entidade pode se dirigir ao conselho para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público.
CNMP
O advogado Almino Afonso Fernandes, natural de Brasília (DF), um dos escolhidos pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) para representar a entidade no CNMP, exerce a advocacia há 25 anos e se formou bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) em 1985.
O CNMP é composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois juízes indicados um pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois advogados indicados pelo CFOAB e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
